O senador Beto Faro apresentou requerimento propondo a realização de uma audiência pública no Senado para debater a proposta de conteúdo e o contexto político do Protocolo sobre Pandemias. O objetivo é reunir representantes do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Saúde e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). O protocolo é fruto de discussões entre 194 países membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) e busca estabelecer um tratado internacional para enfrentar futuras pandemias, firmando compromissos vinculantes que garantam acesso justo e equitativo a vacinas, medicamentos e insumos essenciais.
Lição da COVID-19
O senador Beto Faro ressalta que a pandemia de COVID-19 deixou traumas profundos, especialmente no Brasil, onde mais de 700 mil pessoas perderam a vida. Durante a crise, a desigualdade no acesso a vacinas e equipamentos de proteção ficou evidente e, por isso, esse tema tornou-se central nas negociações do tratado. Para Beto Faro, o debate no Senado será fundamental para dar mais transparência e clareza às discussões, além de assegurar que o Brasil participe ativamente da construção de um acordo mais justo.
Vacinas para poucos
Beto Faro chama atenção para o nacionalismo evidenciado durante a pandemia, quando países ricos acumularam vacinas em quantidades até cinco vezes superiores às suas necessidades populacionais. A inequidade no acesso levou a um embate: enquanto o Sul Global — do qual o Brasil faz parte — luta por maior acesso a medicamentos e insumos, os países do Norte Global defendem a proteção da indústria farmacêutica e da inovação privada.
Olho na biossegurança
De acordo com o senador Beto Faro, é importante observar que, para as nações ricas, o foco do tratado é conter ameaças sanitárias antes que atinjam suas fronteiras. Já para os países em desenvolvimento, a prioridade é garantir acesso justo aos benefícios da pesquisa e do desenvolvimento. Beto Faro destaca que muitos avanços em vacinas, como o da Moderna, contaram com financiamento público, mas os lucros ficaram concentrados no setor privado — algo que precisa ser reequilibrado no novo tratado.
Patentes na mira
Outro ponto destacado por Beto Faro é a necessidade de suspensão temporária dos direitos de propriedade intelectual em casos de emergências sanitárias, para permitir que países em desenvolvimento possam produzir medicamentos e salvar vidas. O Acordo sobre Prevenção, Preparação e Resposta a Pandemias pode se tornar um marco histórico na governança da saúde global, mas, para isso, será preciso enfrentar os interesses econômicos e garantir mais equidade no enfrentamento de futuras crises sanitárias. (Foto: Ag. Senado)
