Texto busca modificar a lei para que as penalidades sejam proporcionais aos atos cometidos no dia 8 de janeiro.
Em maio, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que ocupa a presidência do Senado Federal, pretende propor um projeto de lei considerado uma opção ao PL da Anistia.
A proposta de Alcolumbre está sendo articulada com o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, já elaborada nas últimas semanas.
Exibir a proposta pelo presidente do Senado conferiria maior relevância política à iniciativa.
Os ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes, foram consultados a respeito do assunto e manifestaram-se favoravelmente, afastando a chance de o tribunal intervir judicialmente no projeto.
A finalidade é sugerir uma modificação na legislação para possibilitar uma melhor personalização das sanções aplicadas aos participantes dos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
A iniciativa é considerada uma maneira de o Congresso Nacional revisar as leis que ele mesmo elaborou e que fundamentam as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), as quais têm sido alvo de críticas por parte de deputados e senadores de orientação direita e centro.
Membros do STF, entre eles Alexandre de Moraes, supostamente foram consultados e teriam apoiado a proposta, minimizando a possibilidade de que o tema fosse levado aos tribunais.
Profissionais especializados em legislação têm analisado a viabilidade de modificar a Lei do Estado Democrático de Direito, assim como alguns artigos do Código Penal.
O projeto de lei da Anistia foi encaminhado para a Câmara.
Os líderes das duas Câmaras acreditam que os delitos ocorridos em 8 de janeiro devem ser punidos.
Alcolumbre e Hugo estão de acordo, entretanto, que é fundamental aplicar sanções aos participantes de forma que sejam adequadas às ações que realizaram.
Uma nova legislação pode ter efeito retroativo apenas em favor do acusado. Portanto, uma vez que o texto seja aprovado e entre em vigor, sua aplicação se restringiria apenas àqueles que foram condenados pelo STF por delitos menos severos.
A proposta legislativa em análise reduziria a eficácia do PL da Anistia, que conta com o respaldo de parlamentares alinhados a Bolsonaro, mas ainda enfrenta oposição por parte da liderança do Congresso, do governo e do STF.
Segundo os proponents, a proposta melhoraria as normas que sustentam as sentenças aplicadas pelo STF, ao passo que evitaria um atrito institucional entre os Três Poderes, sendo essa uma inquietação de Alcolumbre e Hugo. (Foto: Reprodução)
