A China avançou de forma importante na afirmação de seu empenho com o desenvolvimento sustentável ao anunciar a proposta de seu primeiro Código Ambiental. A notícia foi divulgada neste domingo (27) pela agência Xinhua. O documento, que passou pela primeira leitura no Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo (CNP), reúne 1.188 artigos organizados em cinco seções: disposições gerais, prevenção e controle da poluição, conservação ecológica, desenvolvimento sustentável e de baixo carbono, responsabilidades legais e disposições adicionais.
Com sua ratificação, o Código Ambiental se tornará o segundo código oficial da China, sendo que o primeiro, o Código Civil, foi implementado em 2020. A criação deste projeto foi iniciada em 2023, visando consolidar a ampla legislação ambiental já existente no país, que atualmente abrange mais de 30 leis e 100 regulamentos administrativos.
De acordo com Wang Canfa, docente da Universidade de Ciência Política e Direito da China, a elaboração do código “promove a organização coerente da legislação, suprindo deficiências na estrutura legal, aumentando a relevância e a legitimidade das normas ambientais, além de tornar sua aplicação e implementação mais acessíveis“.
Desafios ambientais.
A China estabeleceu sua primeira legislação para proteção ambiental em 1979 e, desde então, fez progressos significativos. Em 2024, por exemplo, houve uma notável melhoria na qualidade do ar, com a média de PM2,5 nas cidades de nível municipal ou superior reduzida para 29,3 microgramas por metro cúbico, apresentando uma diminuição anual de 2,7%. No mesmo período, o país realizou o plantio de 4,45 milhões de hectares de árvores e revitalizou 3,22 milhões de hectares de áreas de pastagem, firmando-se como a nação com a maior extensão de florestas plantadas em todo o mundo.
Embora tenham ocorrido progressos, Shen Chunyao, responsável pela Comissão de Assuntos Legislativos do CNP, alertou que “o objetivo de desenvolver uma China Beleza e progredir na modernização de maneira harmônica com a natureza ainda demanda esforços consideráveis e contínuos“. Shen sublinhou a relevância do novo código como ferramenta para lidar com os desafios importantes relacionados à preservação ecológica. (Foto: Divulgação/CRI)
