O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou a maioria no plenário virtual para anular legislações municipais do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais referentes ao uso e à educação da linguagem neutra em instituições de ensino.
O tribunal determinou que apenas a União tem a autoridade para legislar sobre a linguagem que deve ser utilizada nas instituições de ensino. Assim, estados e municípios não têm permissão para modificar ou criar normas a respeito dessa questão.
André Mendonça, que é o relator da situação, aceitou solicitações para anular as leis, considerando que a responsabilidade de legislar acerca da língua portuguesa pertence à União. Ele contou com o apoio dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
O tribunal determinou que somente a União possui a competência para legislar e deliberar sobre o tipo de linguagem a ser utilizada nas instituições de ensino. Isso significa que tanto os estados quanto os municípios estão impedidos de modificar ou criar leis a respeito desse assunto.
André Mendonça, responsável por relatar o caso, atendeu a solicitações para anular as legislações, argumentando que a responsabilidade de legislar acerca da língua portuguesa cabe à União. Ele contou com o apoio dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Ministro diverge
O ministro Cristiano Zanin apresentou uma opinião contrária à maioria. Segundo ele, é responsabilidade da administração municipal determinar o conteúdo das aulas.
Ademais, aceitou que são constitucionais partes das legislações que asseguram “o direito de aprender a língua portuguesa seguindo as normas e diretrizes legais de ensino estabelecidas pelas orientações nacionais”.
Assim, a formação educacional se fundamentaria no “Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e na gramática formulada de acordo com as diretrizes da reforma ortográfica aprovada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)”.
Zanin concordou que é inconstitucional atribuir responsabilidades aos professores e alunos por ensinamentos que divergem da língua. Nunes Marques apoiou essa posição divergente.
O que é a LN?
A linguagem neutra representa uma “iniciativa para promover a inclusão” na Língua Portuguesa, como esclareceu Luiz Carlos Schwindt, linguista da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Em entrevista à CNN, ele destacou que toda forma de comunicação é “carregada de convicções, experiências individuais e até hierarquias sociais”.
De acordo com o especialista, determinadas táticas são exclusivas da redação, como a substituição das vogais por “x” ou “@”. (Foto: Antonio Augusto/STF)
