Nesta quinta-feira (24), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato do deputado Chiquinho Brazão, que está detido desde março de 2024 sob suspeita de envolvimento no assassinato de Marielle Franco (PSOL-RJ).
A escolha foi fundamentada no artigo 55 da Constituição Federal, que estabelece a perda do mandato para o legislador que “não comparecer, em cada sessão legislativa, a um terço das sessões ordinárias da Casa a que pertence, exceto em caso de licença ou missão autorizada por esta”.
O documento é assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pelo primeiro secretário, Carlos Veras (PT-PE), e pelo segundo secretário, Lula da Fonte (PP-PE). (Foto: CF/Reprodução)
