A atualização do Imposto de Renda gera um dilema ético para a nação, impulsionando um debate social sobre a desigualdade na tributação, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (16). Em uma entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, o ministro ressaltou que a proposta apresentada ao Congresso há aproximadamente um mês tem como fundamento a justiça social.
Na visão do ministro, a intenção de diminuir as desigualdades sociais através da tributação dos mais abastados desarma os críticos da reforma do Imposto de Renda.
“Eu penso que geramos uma situação de desconforto ético na nação. Quais são as afirmações feitas? O que não está certo? Estamos dispostos a mudar. É possível aprimorar? Sem dúvida! Você possui uma sugestão superior? Até o momento, nada surgiu”, afirmou Haddad, ressaltando que a administração está receptiva a sugestões que possam aprimorar a proposta.
Segundo Haddad, a vergonha moral de ser visto como um defensor da desigualdade tem dificultado até mesmo a disseminação de notícias falsas a respeito das alterações no Imposto de Renda. Isso se deve ao fato de que a proposta não terá impacto fiscal e não aumentará a arrecadação do governo, mas sim promoverá uma redistribuição de renda.
“Assim que algo é colocado na mesa, a primeira reação do outro lado é a pessoa questionar: ‘como consigo enganar o público?’ E todos ficam se perguntando: ‘qual é a nossa postura diante desse projeto?’ Eles nem conseguem criar notícias falsas”, complementou o ministro.
Aumentar tributação
O ministro fez uma analogia entre a taxação dos ultra-ricos e a situação de um residente em um apartamento de luxo que deixa de pagar a taxa de condomínio. “Acho que a ideia aqui é que aqueles que têm uma renda alta comecem a contribuir um pouco, permitindo assim que quem recebe até R$ 5 mil fique menos sobrecarregado. No andar de cima, na cobertura, não fará diferença se essa pessoa começar a pagar taxa de condomínio”, explicou Haddad, ao ser questionado se a proposta buscava aumentar a tributação para os que mais ganham e reduzir impostos para os de menor renda.
O governo sugere a isenção do Imposto de Renda para 10 milhões de cidadãos que têm uma renda mensal de até R$ 5 mil, além de aumentar o desconto para 5 milhões de pessoas que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Em contrapartida, planeja elevar o imposto para aqueles que recebem a partir de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil anuais) e estabelecer uma alíquota mínima de 10% para quem obtém R$ 100 mil mensais (R$ 1,2 milhão por ano).
Atualmente, aproximadamente 141 mil indivíduos que ganham acima de R$ 50 mil mensais estão pagando somente 2% de alíquota efetiva do Imposto de Renda. Isso ocorre, pois a maior parte dos ganhos dos muito ricos provém de dividendos, que não são tributados, ou está disfarçada como rendimento de empresas.
14o. Salário
Haddad compartilhou dados sobre a disparidade do sistema fiscal no Brasil. O ministro destacou que, em determinadas carreiras, como a de professores em escolas públicas e policiais com salário de até R$ 5 mil, a isenção se traduzirá, na prática, em um adicional equivalente a um mês de salário.
“Indivíduos com rendimento superior a R$ 1 milhão por ano estão sujeitos a uma alíquota de 2%. O sistema de impostos no Brasil é visto como um dos menos eficientes globalmente. É importante ressaltar que os que alcançam essa faixa de renda são, em sua maioria, pessoas muito ricas. Eles merecem seus ganhos, frutos de seu esforço e habilidade. Contudo, esse grupo paga menos de 2% de Imposto de Renda, enquanto profissionais como policiais e professores contribuem com essa mesma porcentagem”, afirmou o ministro. (Foto: EBN)
