Os funcionários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os médicos peritos federais retornarão a receber bônus de desempenho como forma de estímulo para diminuir o tempo de espera na análise de benefícios previdenciários e assistenciais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória após o aumento da fila do INSS em 2024, que ultrapassou dois milhões de pessoas aguardando a avaliação de seus pedidos.
Divulgada em uma edição especial do Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (15), a nova medida cria o Programa de Gestão de Benefícios. O documento estabelece que será pago R$ 68 ao servidor do INSS e R$ 75 ao perito federal por cada processo que for analisado e finalizado.
Funcionários e especialistas que participarem de greves ou estiverem compensando horas de trabalho não cumpridas serão desconsiderados para o programa. Essa iniciativa estabelece que a recompensa será concedida aos servidores e peritos que superarem certas metas de desempenho, além das tarefas habituais.
O programa destina-se a casos que ultrapassaram o limite de 45 dias para a análise preliminar ou que tenham vencido outros prazos determinados judicialmente, além das avaliações sociais necessárias para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos de baixa renda e indivíduos com deficiência de qualquer faixa etária.
Em se tratando de perícias, são concedidos bônus para aquelas ocorridas em locais onde não há disponibilização contínua do serviço, ou que possuam um período de agendamento superior a 30 dias. Também se incluem aquelas com prazos judiciais já vencidos e aquelas que requerem apenas a revisão de documentos, desde que tal revisão seja realizada pelo servidor ou perito após às 18h ou durante os finais de semana.
A supervisão e a avaliação das metas, bem como a definição da ordem de prioridade para a análise de processos e a realização de perícias, ainda precisam ser normatizadas pela Casa Civil e pelos Ministérios da Previdência Social e de Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
O programa de recompensas tem duração de 12 meses, podendo ser estendido uma única vez pelo mesmo tempo. Entretanto, para que permaneça em vigor, a medida provisória que estabelece o bônus do INSS precisa ser ratificada pelo Congresso em no máximo 60 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.
Efeito previsto
A administração pública não especificou o efeito previsto nas finanças estatais e declarou que os desembolsos ainda necessitam de aprovação orçamentária.
Um programa de incentivos para os funcionários do INSS foi estabelecido em julho de 2023 e continuou ativo em 2024, após a transformação da medida provisória em lei pelo Legislativo. Naquele momento, o valor previsto para o impacto foi de R$ 129 milhões. (Foto: EBN)
