Na terça-feira, dia 15, foi encaminhado ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, que preservou a meta de superávit primário, ou seja, um saldo positivo nas finanças do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. A proposta estabeleceu em R$ 34,3 bilhões, correspondente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a meta de superávit primário para o ano de 2026.
O arcabouço fiscal estabelece uma tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, tanto para cima quanto para baixo. Assim, é possível que o governo finalize o próximo ano com um resultado nulo e, mesmo assim, atenda à meta estabelecida.
Embora exista uma margem de tolerância, a administração pública acredita que alcançará a meta com um leve excedente. De acordo com a proposta da LDO, o superávit primário será de R$ 38,2 bilhões no ano seguinte, superando a meta em R$ 3,9 bilhões.
O documento prevê um superávit de 0,5% do PIB para 2027, aumentando para 1% em 2028 e chegando a 1,25% em 2029. Contudo, essas projeções são atualizadas anualmente.
Em termos absolutos, o PLDO estima que o superávit primário poderá oscilar entre zero e R$ 73,2 bilhões em 2026, levando em conta a margem de variação. Para 2027, o documento projeta um superávit entre R$ 34,3 bilhões e R$ 91,75 bilhões, com uma meta estabelecida de R$ 73,4 bilhões.
Para o ano de 2028, o governo estima um resultado que pode variar entre um superávit de R$ 117,97 bilhões a R$ 196,63 bilhões, estabelecendo uma meta de R$ 157,3 bilhões. Já para 2029, a previsão é de um superávit primário de R$ 210,7 bilhões, com expectativas que oscilam entre R$ 158,02 bilhões e R$ 263,38 bilhões.
Gastos revisados
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 continua com as estratégias de reavaliação de despesas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e nas compensações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para os anos seguintes.
O montante global da economia alcançaria R$ 50,8 bilhões, distribuído da seguinte maneira: R$ 9 bilhões para 2025, R$ 8,9 bilhões para 2026, R$ 11,4 bilhões para 2027, R$ 11,9 bilhões para 2028 e R$ 9,6 bilhões para 2029.
Em relação ao INSS, a administração pública tem como meta gerar uma economia de R$ 3,1 bilhões em 2026, R$ 3,4 bilhões em 2027, R$ 3,6 bilhões em 2028 e R$ 3,8 bilhões em 2029. Para o BPC, a proposta contempla uma redução de R$ 2 bilhões em 2026, R$ 4,2 bilhões em 2027, R$ 4,5 bilhões em 2028 e R$ 2 bilhões em 2029. Quanto ao Proagro, a expectativa é de uma economia de R$ 3,8 bilhões anualmente entre 2025 e 2029. (Foto: Ministério Planejamento/ Divulgação)
