Reajuste segue previsão de 4,76% do INPC mais 2,5%
Em 2026, o salário mínimo deve atingir o valor de R$ 1.630, apresentando um incremento nominal de 7,37%. Essa atualização está prevista no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2026, que foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (15).
Neste momento, o salário mínimo é de R$ 1.518. O aumento está alinhado à previsão de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente aos 12 meses até novembro, além do limite de crescimento das despesas de 2,5% acima da inflação, estabelecido pelo framework fiscal. A previsão para o INPC está igualmente presente no PLDO.
A proposta também indicou uma estimativa de R$ 1.724 para o salário mínimo em 2027, R$ 1.823 para 2028 e R$ 1.925 para 2029. Essas estimativas são iniciais e serão atualizadas nas propostas de lei orçamentária dos anos seguintes.
Em 2023, o salário mínimo foi novamente ajustado com base no INPC do ano anterior e na expansão do PIB, que representa a totalidade das riquezas geradas pelo país, referente a dois anos atrás. Essa metodologia foi aplicada de 2006 a 2019. Com essa abordagem, o salário mínimo teria um aumento de 3,4% além do INPC.
O conjunto de medidas de redução de despesas implementado no ano anterior, por sua vez, restringiu o aumento econômico. Isso se deve ao fato de que o salário mínimo passou a estar sujeito às restrições do sistema fiscal, que estabelece um crescimento real (superior à inflação) das despesas entre 0,6% e 2,5%. Assim, uma limitação foi imposta, fazendo com que o crescimento real caísse de 3,4% para 2,5%.
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, um incremento de R$ 1 no salário mínimo resulta em um efeito de cerca de R$ 400 milhões nas contas públicas. Isso ocorre porque diversos benefícios, como os da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e vários outros gastos, estão vinculados às alterações do salário mínimo. No contexto da Previdência Social, essa análise indica um aumento de R$ 115,3 bilhões nas despesas, ao passo que a arrecadação seria acrescida em R$ 71,2 bilhões. (Foto: Reprodução)
