O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, declarou nesta quarta-feira (9) que a secretaria adotará as ações necessárias para que todos os hospitais públicos do país se adequem à Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental.
O Projeto de Lei (PL) nº 1.640/2022, que cria novos direitos para as famílias que enfrentam a situação da perda de um recém-nascido ou da interrupção de uma gravidez, recebeu aprovação do Senado na última terça-feira (8) e está à espera da sanção do presidente para ser publicado no Diário Oficial da União e entrar em vigor.
O projeto tem como objetivo assegurar um atendimento acolhedor às famílias enlutadas, estabelecendo a obrigatoriedade de que maternidades e outras unidades de saúde disponham de espaços dedicados para esse tipo de assistência. Adicionalmente, tais instituições serão responsáveis por fornecer suporte psicológico adequado, conduzir investigações para descobrir as razões das perdas e oferecer acompanhamento especializado nos casos de futuras gestações.
O projeto assegura às famílias o direito de realizar o sepultamento ou a cremação do feto ou do recém-nascido que faleceu antes do parto. Além disso, possibilita que elas solicitem a emissão de uma certidão de óbito, incluindo o nome do natimorto, bem como a data e o local do nascimento. Se possível, deve-se registrar a impressão digital e a pegada do pequeno. As instituições de saúde são responsáveis por garantir a presença de um acompanhante durante o parto em casos de natimorto e devem oferecer suporte social para facilitar os trâmites legais. Os profissionais que trabalham em maternidades também necessitam de capacitação para lidar com questões relacionadas ao luto.
“O Ministério da Saúde implementará uma abordagem direcionada a essa questão. Serão realizadas ações para apoiar essa reestruturação, que trará grandes benefícios para a humanização das maternidades”, declarou Padilha.
O ministro, que teve um papel fundamental em uma das sugestões que foram incorporadas ao projeto aprovado quando atuava como deputado federal, classificou a aprovação do PL como uma vitória importante. Ele ressaltou que a sua execução exigirá uma reformulação das maternidades, o que, em sua visão, poderá trazer vantagens para o sistema de saúde pública.
“Essa é uma daquelas diretrizes que precisam de reformas no Sistema Único de Saúde, sempre visando melhorar o atendimento. Lembro que teve um período em que se tornou essencial que as crianças contassem com um acompanhante. Muitas pessoas diziam que isso era impraticável, alegando que seria necessário demolir e refazer todos os hospitais. Entretanto, isso não foi exigido e, atualmente, é um direito garantido em todas as instituições de saúde. Mais tarde, também afirmaram que seria inviável assegurar que as mulheres, especialmente as mães, tivessem um acompanhante. Hoje, esse direito é respeitado. Todas essas mudanças contribuíram de forma significativa para o processo de parto e o cuidado no pós-parto, ajudando a reduzir a mortalidade matern”a, concluiu o ministro. (Foto: Reprodução)
