O Supremo Tribunal Federal (STF) começa terça-feira (25), o processo judicial que pode transformar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete indivíduos denunciados em réus, devido à sua participação na articulação de um golpe de Estado em 2022, ano em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito para assumir seu terceiro mandato.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal encarrega-se de examinar o caso. Esta turma é composta pelos ministros Cristiano Zanin (que preside), Alexandre de Moraes (designado como relator), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
O ensinamento decidirá se aprova a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o denominado “núcleo 1” da conspiração, que consiste no grupo identificado como os responsáveis pela organização criminosa.
Espera-se que, na manhã de terça-feira, as defesas de todos os acusados sejam apresentadas. À tarde, o relator do processo, Alexandre de Moraes, deverá ler seu relatório e opinar a favor ou contra o conteúdo da denúncia, decidindo se acolhe ou rejeita as acusações.
Gustavo Sampaio, docente de Direito Constitucional na UFF, esclarece que, neste estágio inicial, o que está em análise é apenas a aceitação ou rejeição da denúncia. Se a decisão for pela aceitação, a ação penal efetivamente se inicia.
“Este julgamento refere-se à aceitação da denúncia, que é o documento inicial em um processo penal. […] Se a denúncia for aceita, inicia-se a ação penal, dando origem ao processo. Nesse processo, todos os procedimentos devem ser realizados… é garantido o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, além de se ouvir as testemunhas de defesa e de acusação, entre outros,” afirmou à CNN.
Anderson Lopes, advogado especializado em Direito Penal e mestre em Processo Penal pela USP, ressalta que essas audiências não precisam obrigatoriamente ser conduzidas pelos ministros da Primeira Turma.
“Devido ao grande número de acusados e a necessidade de várias testemunhas, haverá diversas audiências. De acordo com a legislação que regula a ação penal originária no STF, o tribunal tem a prerrogativa de convidar desembargadores e juízes de outras cortes para ajudar nas audiências. É bem provável que os juízes nomeados sejam os responsáveis por ouvir essas testemunhas”, esclarece.
“Atualmente, essas pessoas estão sendo acusadas pela Procuradoria-Geral. Assim que o STF acolher a denúncia e decidir pela abertura da ação penal, os denunciados passarão a ser considerados réus”, acrescenta Sampaio.
Além de Bolsonaro, fazem parte desse grupo:
- Mauro Cid, oficial de patente tenente-coronel e ex-assistente pessoal de Bolsonaro;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil durante a administração Bolsonaro, também foi um candidato a vice-presidente nas eleições de 2022.
- Alexandre Ramagem, atual deputado federal e ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a administração de Bolsonaro;
- Almir Garnier, almirante de esquadra que liderou a Marinha durante a administração de Bolsonaro.
- Anderson Torres, que ocupou o cargo de ministro da Justiça durante a administração de Bolsonaro.
- Augusto Heleno, ex-titular do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante a administração de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, oficial general e ex-titular do Ministério da Defesa durante o governo de Bolsonaro.
