Nesta quarta-feira (12), em evento realizado no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória que institui a linha de crédito consignado “Crédito do Trabalhador”, destinada a trabalhadores do setor privado. Assim, trabalhadores com carteira assinada e autônomos poderão utilizar a Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) para obter empréstimos com condições mais favoráveis, utilizando uma parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.
Através do aplicativo da CTPS Digital, o colaborador poderá solicitar uma proposta de crédito diretamente de instituições financeiras autorizadas pelo governo federal. Para isso, é necessário que o profissional consinta com o acesso às suas informações pessoais e trabalhistas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A partir desse momento, o usuário obtém propostas em até um dia, avalia a alternativa mais vantajosa e realiza a contratação por meio de uma das mais de 80 instituições financeiras que colaboram com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As parcelas serão descontadas mensalmente da folha de pagamento pelo eSocial, respeitando o limite de 35% do salário.
De acordo com o governo federal, atualmente o Brasil conta com 47 milhões de funcionários com registro em carteira que poderão obter crédito, entre os quais se encontram 2,2 milhões de trabalhadores domésticos, 4 milhões de operários do campo e também os microempreendedores individuais (MEIs). A expectativa é que as taxas de juros do crédito diminuam de aproximadamente 103% anuais para 40% anuais.
Conforme informações fornecidas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), projeta-se que, em um período de até quatro anos, aproximadamente 19 milhões de trabalhadores com carteira assinada optem por utilizar a modalidade de consignação de salários, potencialmente resultando em mais de R$ 120 bilhões em empréstimos formalizados.
Com o novo sistema, o empregado tem a possibilidade de utilizar até 10% do valor acumulado no FGTS como garantia e poderá empregar 100% da multa por rescisão em situação de demissão.
Na sua declaração, Lula comemorou a nova iniciativa. “Este é um projeto que irá ajudar mais de 40 milhões de indivíduos. É uma ação que pode aliviar a situação de muitas pessoas que enfrentam dificuldades. Além disso, é uma oportunidade para aprendermos a implementar outras ações”, afirmou o presidente. “A presença de pequenas quantias nas mãos de muitas pessoas resulta em uma distribuição mais equitativa de renda, riqueza e no envolvimento de toda a sociedade no progresso do país. Não existe algo mais transformador para a economia do que a circulação de dinheiro entre todos”, ressaltou.
O novo sistema começará a funcionar nos bancos públicos e particulares a partir de 21 de março. Aqueles que já possuem um empréstimo consignado poderão transferir para a nova modalidade a partir de 25 de abril, e a transferência entre instituições financeiras estará disponível a partir de 6 de junho.
A legislação que regula o crédito consignado já possibilita que funcionários com registro formal possam obter esse tipo de empréstimo, que é descontado dos seus salários. No entanto, essa forma de financiamento exige a formalização de acordos entre instituições financeiras e empresas, o que, na realidade, torna difícil para pequenas e médias empresas, assim como muitas grandes, adotarem esse modelo em grande escala. Ademais, trabalhadores no setor rural, domésticos e aqueles que atuam como microempreendedores individuais (MEIs) estão, atualmente, fora do alcance do crédito consignado privado.
Lula argumentou que o consumo deve servir como um indicador para o crescimento econômico. “Não conheço nenhum empresário no mundo que decida investir em uma indústria em uma cidade ou estado sem antes realizar uma pesquisa sobre a demanda por seu produto. Se ele perceber que não há consumo, não vai alocar seu capital. Por isso, é fundamental reconhecermos a importância do consumo”, afirmou o presidente, ressaltando a necessidade de um planejamento adequado para prevenir o endividamento. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
