Na última quinta-feira (6), o Banco Central (BC) divulgou novas ações para aumentar a segurança do Pix, que vêm sendo cercadas por informações falsas. Dentre as inverdades espalhadas, destaca-se a alegação de que pessoas com dívidas fiscais ou negativação de crédito teriam suas chaves bloqueadas. Na realidade, as alterações afetam um número reduzido de usuários e têm como objetivo principal a prevenção de fraudes financeiras.
De acordo com informações do Banco Central, responsável pela criação e gerenciamento do sistema Pix, a principal meta dessa alteração é impedir que golpistas utilizem um nome distinto em uma chave Pix em comparação com o nome que está cadastrado na lista da Receita Federal. Essa situação, que surge por falhas das instituições financeiras, tem sido explorada por delinquentes para complicar o processo de monitoramento.
A alteração, que será implementada em julho, impactará somente 1% das chaves Pix registradas. Funcionando como um código identificador de uma conta, a chave Pix possibilita o registro da origem e do destino dentro do sistema de transferências rápidas. Ela pode ser associada a um CPF, CNPJ, número de telefone, endereço de e-mail ou um código aleatório formado por letras e dígitos.
A melhoria na segurança do Pix foi uma decisão do Banco Central, responsável pela criação e gestão do sistema de transferências rápidas.
Quem terá a chave excluída?
Entre as pessoas físicas, as chaves CPF na seguinte situação (1% do total):
• 4,5 milhões: grafia inconsistente
• 3,5 milhões: falecidos
• 30 mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas)
• 20 mil: CPF cancelado (CPF suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou decisão judicial)
• 100: CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro).
Entre as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ na seguinte situação
• 984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos)
• 651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)
• 33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais)
• Banco Central não informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade)
Quando as chaves serão excluídas?
Segundo o BC, a exclusão está prevista a partir de julho.
Como se dará a exclusão?
As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso seja constatada alguma das irregularidades acima, a chave deverá ser excluída.
Quem deve impostos terá chave excluída?
Não. O BC esclareceu que a inconformidade nossa dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.
Quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix?
Não. Esta é uma fake news que passou a ser espalhada nos últimos dias. As medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.
O que mudará nas chaves aleatórias?
Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Agora, o usuário precisará excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas.
O que mudará nas chaves vinculadas a e-mails?
A partir de abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. Não será mais possível migrar a chave de um dono para outro.
Haverá mudanças nas chaves vinculadas a número de celular?
Não. As chaves do tipo celular poderão mudar de titular e de conta. Segundo o BC, a possibilidade de alteração foi mantida por causa da troca frequente de números de telefone, principalmente de donos de linhas pré-pagas.
Qual o principal objetivo das medidas?
Aumentar a segurança no Pix, ao inibir o uso de chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal, no caso do CPF e do CNPJ e impedir a transferência de chaves para terceiros, no caso de chaves aleatórias e de e-mails.
Haverá limite para devolução de qualquer valor dos dispositivos não cadastrados?
Desde novembro de 2024, caso uma conta transferisse para uma outra conta existente sem chave Pix criada, a devolução seria limitada a R$ 200. BC retornou a norma antiga e retirou o limite para esse tipo de transação.
