Nesta quarta-feira (12), o plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) optou por liberar os fundos do Pé-de-Meia, a fim de impedir a paralisação dos pagamentos das mensalidades para 4 milhões de estudantes.
Os ministros também estabeleceram um período de 120 dias para que a administração retifique as discrepâncias no programa, integrando-o ao orçamento de 2025. Essa decisão não é bem recebida pelo governo, que planejava realizar essa ação somente em 2026.
Entretanto, seguindo a recomendação do ministro Bruno Dantas, o programa poderá seguir em operação como está, mesmo após o período de 120 dias, uma vez que o Congresso pode postergar a análise de qualquer proposta de lei apresentada pelo governo —o ministro Jorge Oliveira teve uma opinião contrária e ficou em minoria.
Durante a reunião, os ministros manifestaram sua aprovação ao programa e ressaltaram a importância de disponibilizar os recursos financeiros para que os estudantes não sejam afetados. O relator, Augusto Nardes, destacou o Pé-de-Meia como uma “promessa para o Brasil”.
Entretanto, eles condenaram vigorosamente a administração por realizar ações fora do planejamento orçamentário. “O desenvolvimento do programa apresenta sérios problemas“, afirmou Walton Alencar.
Dessa forma, todas as votações solicitaram que a regularização ocorra em 2025, ao invés de 2026, conforme a solicitação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O orçamento do Pé-de-Meia foi congelado pelo TCU em 22 de janeiro, após o UOL expor irregularidades na implementação do programa. A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com um recurso, sustentando que o governo ficou sem recursos para dar continuidade à política pública.
O programa beneficia 4 milhões de jovens de 14 a 24 anos que frequentam o ensino médio e que vêm de famílias cadastradas no Bolsa Família. Sua meta é diminuir a desistência escolar, aumentar a frequência e motivar os estudantes a buscar uma vaga na universidade por meio da participação no Enem.
A quantia mensal é de R$ 200, além de bônus fornecidos pela finalização de cada ano letivo e pela participação na prova do Enem. Ao longo de três anos, os estudantes têm a possibilidade de juntar um total de R$ 9.200.
No mês de junho de 2024, o Fipem, fundo responsável pelo programa Pé-de-Meia, recebeu uma injeção de R$ 6 bilhões do governo, proveniente do fundo garantidor do Fies, que subsidia as mensalidades em instituições de ensino superior privadas. (Foto: Reprodução)
