Um magistrado federal norte-americano baniu o acesso do Departamento de Eficiência Governamental, dirigido pelo bilionário Elon Musk, a informações confidenciais do sistema de pagamentos do Tesouro dos Estados Unidos.
Uma ordem de proibição foi estabelecida em caráter emergencial neste sábado (8) e permanecerá válida pelo menos até 14 de fevereiro. Na semana que vem, um novo juiz ouvirá as argumentações relacionadas ao caso e decidirá se a proibição continuará ou será revogada.
O juiz Paul Engelmayer destacou que permitir que indivíduos sem formação adequada tenham acesso ao material representa um “perigo de exposição de informações sensíveis“. Em sua deliberação, ele ainda mencionou que os sistemas se tornarão “progressivamente mais suscetíveis” a ataques cibernéticos.
A determinação solicita que Musk e sua equipe “apaguem sem demora” todas as cópias obtidas dos registros do Tesouro dos Estados Unidos. Eles tiveram acesso a esses documentos no dia 3 de fevereiro, quando o secretário Scott Bessent autorizou a entrada de Musk no sistema de pagamentos do Internal Revenue Service.
A restrição imposta pelo governo federal aconteceu poucas horas depois que procuradores-gerais de 19 estados iniciaram processos judiciais contra a equipe de Musk, que buscava acesso aos dados do Tesouro. Em uma ação vista como “sem precedentes”, os promotores esclareceram que, no momento, apenas servidores de carreira, preparados para a função, têm permissão para realizar esses acessos.
Como funciona
O sistema de pagamentos do Serviço de Receita Federal dos Estados Unidos (IRS) supervisiona a movimentação de recursos federais do país. Entre os montantes administrados, estão inclusos US$ 6 trilhões (equivalente a R$ 35 trilhões, considerando a taxa de câmbio atual) anualmente para o fundo de aposentadoria público.
Os pagamentos de benefícios para veteranos, reembolsos de impostos e o programa de saúde Medicare fazem parte desse serviço. Além disso, abrange a remuneração de funcionários federais, iniciativas educacionais e outras despesas fundamentais.
O grupo de Musk tomou as rédeas da situação após a concessão de uma licença administrativa a um alto executivo, conforme reportado por um veículo de imprensa. De acordo com o The Washington Post, a ação foi autorizada pelo secretário do Tesouro, Scott Bessent, após um funcionário se negar a entregar o acesso ao sistema para as equipes do bilionário. Este empregado, de acordo com a AFP, já havia se aposentado.
Inédito
Atualmente, trabalhadores jovens desfrutam de um “acesso inigualável” ao sistema de remuneração. Conforme reportado pelo site Wired, Musk colocou indivíduos que atuavam na Doge em posições significativas no governo. Esses profissionais estão encarregados de funções geralmente atribuídas a servidores públicos permanentes.
Os democratas expressaram preocupações sobre os perigos associados às mudanças. A senadora Elizabeth Warren descreveu a situação como “altamente arriscada” em uma carta endereçada ao secretário. Ela destacou que o sistema passou a ser controlado “por um bilionário sem mandato e por um grupo não identificado de seus assistentes inexperientes“.
O Departamento de Eficiência Governamental tem a função de “orientar” a administração pública. Sob a liderança de Musk, o departamento atuará até julho de 2026. De acordo com Trump, essa iniciativa “facilitará o processo para que o governo elimine a burocracia”. (Foto: Brandon Bell/REUTERS)
