A prefeitura de Camaragibe (AL) e o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas estão exigindo a remoção ou a abertura imediata de cancelas que foram colocadas por um resort de alto padrão, as quais restringem o acesso à praia dos Morros.
Segundo o MPF, a área foi “privatizada” pelos proprietários das casas, barrando tanto os residentes quanto os visitantes de chegarem à praia através dos caminhos que deveriam ser de uso público, conforme estipulado pela legislação.
A situação está sendo investigada através de um inquérito civil público do Ministério Público Federal, que já realizou uma reunião com a Prefeitura e com o representante da administradora formada pelo conjunto de proprietários.
A praia é considerada uma das mais deslumbrantes da cidade, situada na costa norte de Alagoas, e faz parte da APA (Área de Proteção Ambiental) Costa dos Corais. Essa região é famosa por suas águas tranquilas, quentes e com tonalidade esmeraldina.
Inspeção impossibilitada
Conforme a apuração realizada pelo MPF, desde 2011 a praia apresenta acessos bloqueados, restritos apenas aos proprietários das residências e seus visitantes. A intenção é estabelecer um entendimento com os donos das propriedades e obter a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), evitando a necessidade de recorrer à justiça para resolver a situação.
Na terça-feira passada (4), profissionais da prefeitura realizaram uma inspeção no local e puderam constatar, na prática, as limitações de acesso. Antes da praia, uma cabine de vigilância foi instalada pelos donos da área.
“Existem três entradas para veículos, cada uma com barreiras. No dia da nossa visita, nem mesmo conseguimos entrar. Realizamos a inspeção utilizando um drone”, comenta o procurador municipal, Pedro Cota.
Remuneração diária que se aproxima de 30 mil.
Conforme apurou a coluna, proprietários de residências situadas perto da praia fundaram uma empresa chamada Vila Entre Chaves. Eles promovem a locação temporária de sete propriedades em um site onde apresentam o local como um “refúgio” natural.
O anúncio do empreendimento residencial destaca: “As residências são projetadas com a ideia de Casas Conforto, oferecendo um serviço diferenciado, com o aconchego e a intimidade de um lar. Nosso diferencial é a harmonia entre a beleza natural, o charme rústico da área e a saborosa gastronomia local.“.
O custo para passar uma noite em uma casa na região pode atingir R$ 29 mil, incluindo as refeições, conforme apurou a coluna nesta quinta-feira (6). Essa propriedade, que é a mais espaçosa da área, comporta até 21 hóspedes. Além disso, o local conta com uma capela e um salão de eventos, onde ocorrem cerimônias de casamento.
