Na quarta-feira (29), o governo federal apresentou a executivos das principais instituições bancárias que operam no Brasil uma proposta que visa permitir o acesso dos bancos aos dados do eSocial. O objetivo é tornar mais ágil a liberação do crédito consignado para os empregados do setor privado.
Até agora, de acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), não ocorrerá alteração na porcentagem do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que pode ser utilizada como garantia em transações desse gênero.
Neste momento, os empregados têm a possibilidade de utilizar 10% do valor disponível no FGTS, além do montante integral da multa rescisória, para saldar o empréstimo em caso de demissão.
- De acordo com o ministro, o crédito consignado destinado aos trabalhadores do setor privado será vinculado ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, conhecido como eSocial.
- Adicionalmente, haverá uma plataforma onde os funcionários poderão avaliar as taxas disponibilizadas por várias instituições financeiras.
- Dessa maneira, o profissional terá a oportunidade de solicitar ofertas aos bancos e receber suas propostas.
O governo trabalha nesta proposta desde 2024, com o propósito de impulsionar o crédito consignado para trabalhadores do setor privado. (Foto: Reprodução)
