Belém – Mais duas etnias fincadas no Estado do Pará engrossam o movimento de apoio às manifestações que exigem a revogação da Lei 10.820/24, e reinstituição de políticas que assegurem uma educação adequada e diferenciada para as comunidades indígenas.
Membros das etnias Suruí e Aikewara interromperam, na tarde desta segunda-feira (27), um trecho da BR-153, na fronteira entre os estados do Pará e Tocantins, a cerca de 53 km de Marabá, na região sudeste do Pará.
A manifestação, que faz parte de um conjunto de mobilizações organizadas por líderes indígenas em diversas regiões do estado, tem como objetivo instar as autoridades a responderem às reivindicações submetidas. A principal objeção à nova legislação é a eliminação de cláusulas que garantiam políticas públicas específicas para a educação indígena, incluindo o artigo 2º da legislação anterior, que definia diretrizes essenciais para atender às demandas culturais e educacionais dessas comunidades.
O tema se torna importante após a visita da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, à sede da Secretaria de Educação do Estado do Pará (SEDUC) na manhã de hoje, em Belém. A ministra, que havia conduzido uma videoconferência com líderes indígenas na quinta-feira passada (23), sugeriu a edição de um decreto para reintegrar o artigo 2º como uma medida provisória até que uma nova lei seja criada. No entanto, os manifestantes consideram a proposta inadequada e pedem medidas mais efetivas e imediatas.
15o. Dia de ocupação
A ocupação do edifício da Secretaria de Educação do Pará (Seduc), em Belém, por comunidades indígenas completa 15 dias, nesta terça-feira, 28..
Mandatários de pelo menos 14 etnias indígenas solicitam a anulação da lei nº 10.820/2024, que modifica o Sistema Modular de Ensino (Some), incluindo o sistema utilizado nas comunidades tradicionais, o Somei. Além disso, exigem a destituição de Rossieli Soares, secretário de Educação do estado do Pará.
A administração pública garante que as aulas presenciais continuarão nas comunidades indígenas, apesar das alterações no sistema. Contudo, de acordo com os protestantes, essas alterações levariam à implementação de aulas remotas ou à localização em centros urbanos, distantes das aldeias, o que comprometeria o ensino e a aprendizagem.
Na segunda-feira, dia 27, a previsão é de que cerca de 500 pessoas estejam presentes na sede da secretaria, contando com a presença de representantes das seguintes etnias:
- Wai-wai;
- Munduruku;
- Tembé;
- Xikrin;
- Tupinambá;
- Arapiun;
- Tupayu:
- Tapuia;
- Warau;
- Kumaruara;
- Borari;
- Maytapu;
- Jaraqui;
- Turiwara.
Sistema Modular
Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a legislação estadual 10.820/2024, promulgada em dezembro, determina diretrizes para o ensino público estadual, incluindo plano de cargos, trajetórias profissionais e carga horária.
Uma iniciativa da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), encaminhada à ministra Cármen Lúcia, indica que a legislação modifica normas, impactando a permanência da educação escolar para os povos indígenas.
Conforme a medida proposta, a nova legislação anula a política educacional em áreas rurais, onde não há oferta de ensino convencional, e troca o formato de aulas presenciais por aulas virtuais.
Negociações travadas
Os protestantes definem a presente condição como uma crise na educação dos povos indígenas. As discussões entre o governo e o movimento indígena que está ocupando a secretaria ainda não progrediram.
Na sexta-feira (24), o governador Helder Barbalho (MDB) organizou um encontro para debater uma legislação que regula a educação indígena no estado. Contudo, mais uma vez, a proposta foi alvo de críticas por parte do movimento indígena.
Na reunião, Uilton Tuxá, secretário adjunto da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção dos Direitos Indígenas (Seart), revelou que dois integrantes do movimento estariam presentes, mas isso não se concretizou, conforme declarado pelo grupo que ocupa a Seduc.
