Um magistrado de Seattle interveio e colocou em pausa um decreto do presidente americano, Donald Trump, que impede a concessão de cidadania aos filhos de imigrantes sem documentação adequada ou que estejam no país com visto temporário, como estudantes e visitantes.
A deliberação acontece após 22 estados processarem judicialmente a ordem executiva assinada pelo republicano na terça-feira, um dia depois de sua posse em Washington para um segundo mandato no cargo presidencial.
— Esta é uma ordem claramente inconstitucional — afirmou o juiz John Coughenour durante a sessão. — Analisamos o passado e questionamos: ‘onde estavam os juízes, onde estavam os advogados?’. Honestamente, me custa acreditar que um advogado possa sustentar com convicção que essa ordem está em conformidade com a Constituição.
De acordo com especialistas jurídicos, a ação de Trump viola a 14ª Emenda da Constituição, a qual assegura o jus soli, ou seja, o direito à cidadania para todos os indivíduos que nascerem em solo norte-americano e que estejam sob sua jurisdição.
Para a perspectiva da facção mais conservadora do Partido Republicano, imigrantes em situação irregular não estão sob a autoridade do país e, assim, seus filhos não teriam direito à cidadania, exceto nos casos de filhos de diplomatas em serviço.
Coughenour atendeu à solicitação do secretário de Justiça de Washington, Nick Brown, e de outros três estados governados por democratas, para que a ordem fosse interrompida de forma emergencial pelos próximos 14 dias, enquanto as discussões legais prosseguem.
Simultaneamente, está em andamento uma ação em um tribunal federal em Massachusetts que desafia a mesma decisão, proposta por mais 18 estados e duas cidades, São Francisco e Washington D.C. (Foto: BBC)
