A lei complementar que regula a reforma tributária do consumo foi sancionada nesta quinta-feira (16), com alguns vetos técnicos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que essa medida promoverá progressos importantes no médio prazo. Durante a cerimônia de assinatura, ele ressaltou que o Brasil possui o sétimo pior sistema tributário global e que as alterações irão aumentar a competitividade da economia nacional.
“O senador Eduardo Braga e o deputado Reginaldo Lopes destacaram de forma acertada os significativos progressos que a transformação do sistema tributário brasileiro trará para a população nos próximos anos. Em 2027, o Brasil iniciará um novo ciclo, e posso afirmar que muitas empresas que estavam céticas quanto à realização dessa reforma já estão começando a ver o Brasil com um novo olhar”, afirmou Haddad.
O ministro ressaltou a última versão do relatório do Banco Mundial, que classifica o sistema tributário do Brasil na 184ª posição entre 190 nações. “Apenas seis países têm um sistema tributário menos eficiente que o nosso. Isso representa um obstáculo para o progresso do Brasil”, declarou o ministro.
De acordo com Haddad, a nova estrutura fiscal, que simplifica os procedimentos e centraliza a arrecadação através do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), possibilitará às empresas direcionar mais recursos para modernização e treinamento de seus colaboradores, em vez de se concentrarem em estratégias para eludir a legislação tributária.
“Avançar na economia se torna inviável com o atual modelo tributário, uma vez que a competitividade entre as empresas está mais focada na manipulação do planejamento fiscal do que em questões como inovação, habilidades técnicas, aquisição de novas tecnologias, capacitação dos funcionários e na formação da população brasileira”, afirmou.
O ministro destacou que os efeitos da reforma tributária serão percebidos de forma gradual, já que ocorrerá uma mudança dos impostos vigentes sobre o consumo para o IVA, prevista entre 2026 e 2032. Haddad fez uma analogia entre o desenvolvimento do novo sistema tributário e as conquistas obtidas durante seu tempo à frente do Ministério da Educação, onde as políticas implementadas levaram anos para se consolidar, como no caso do Programa Universidade para Todos (ProUni), do Financiamento Estudantil (Fies), da criação de universidades federais e institutos federais de ensino, além das universidades abertas.
“Enxergo essa reforma com a mesma sensação. As alterações não serão visíveis imediatamente, nem nos próximos dias. No entanto, estou convencido de que este será o maior legado econômico que o governo deixará para o povo brasileiro”, afirmou.
Durante uma homenagem ao trabalho de Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, Haddad destacou a grande missão de estabelecer um novo pacto federativo. “Pense em negociar um pacto federativo envolvendo 5.570 prefeitos, 27 governadores e todos os segmentos afetados, já que isso impacta toda a economia do Brasil, e conseguir chegar a um consenso para aprovar uma emenda constitucional e uma lei complementar. Essa é uma responsabilidade que exige o esforço de uma geração“, finalizou o ministro. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
