O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio comunicou que “não está planejada nenhuma modificação na legislação de propriedade industrial“ do Brasil, rejeitando, portanto, a solicitação do produtor do remédio Ozempic, voltado para o tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade.
No mês de dezembro, o presidente e diretor executivo global da Novo Nordisk, uma companhia dinamarquesa produtora do Ozempic, participou de uma reunião online com o vice-presidente e líder do ministério, Geraldo Alckmin (PSB).
Conforme informado pelo ministério, o governo se compromete a diminuir o tempo que os laboratórios levam para registrar os medicamentos, sem alterar a legislação sobre patentes. No entanto, essa mudança não impactaria o prazo de validade das patentes.
A pasta informou que o tempo para registro reduziu de 6,9 anos para 4,4 anos desde o início de 2023.
No Brasil, as empresas farmacêuticas têm um prazo de até 20 anos para manter a exclusividade na fabricação de medicamentos e outros produtos de saúde. Entretanto, os laboratórios apontam que o país deveria estender esse prazo devido ao tempo necessário para conseguir o registro dos medicamentos. Essa medida poderia prolongar a validade das patentes.
Para o Ozempic, conforme as normas brasileiras, a patente será encerrada em 2026. Com o término da exclusividade sobre sua fórmula, o custo do medicamento, famoso por suas propriedades de emagrecimento, poderá reduzir.
No ano de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou como inconstitucional uma disposição da Lei de Propriedade Industrial que autorizava a extensão da validade das patentes por mais de duas décadas.
No ano de 2023, o Tribunal Regional Federal da 1ª região rejeitou a solicitação do Ozempic para estender a validade da patente até 2036. (Foto: Reprodução)
