A partir desta quarta-feira, 1º de janeiro, o Brasil estabeleceu um novo valor para o salário mínimo, que agora é de R$ 1.518. Esse valor representa um acréscimo de R$ 106 em comparação com 2024, quando o salário mínimo era de R$ 1.412. De acordo com o governo federal, o novo salário inclui uma correção de 4,84% referente à inflação dos 12 meses até novembro do ano passado, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, além de um adicional de 2,5% de ganho real.
O aumento está alinhado com a recente legislação aprovada pelo Congresso Nacional, que estabelece que a revisão do salário mínimo deve respeitar os parâmetros estipulados pelo novo sistema fiscal. De acordo com essa nova diretriz, que será aplicável entre 2025 e 2030, o salário mínimo poderá ter um crescimento real de 0,6% a 2,5%.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a norma antiga previa que o aumento salarial fosse equivalente à correção da inflação mais 3,2%, correspondente à variação do Produto Interno Bruto em 2023.
A alteração reduzida impactará os ganhos de 59 milhões de indivíduos cujas receitas estão atreladas ao salário mínimo, incluindo funcionários formais, trabalhadores domésticos, empregadores, autônomos e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Impacto
O montante do salário mínimo influencia de maneira direta as despesas do governo federal, incluindo os pagamentos a aproximadamente 19 milhões de aposentados e pensionistas; mais de 4,7 milhões de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC); cerca de 7,35 milhões de trabalhadores com carteira assinada que foram demitidos e solicitaram o seguro-desemprego (dados de julho de 2024); e perto de 240 mil indivíduos que têm direito ao abono salarial (PIS-Pasep) no último ano.
A consultoria Tendências, localizada em São Paulo, prevê que a recente política de aumento do salário mínimo resultará em uma economia de R$ 110 bilhões nos gastos do governo até 2030, com uma expectativa de R$ 2 bilhões até 2025.
De 2003 a 2017, o salário mínimo registrou um aumento real de 77% (considerando a inflação). Entretanto, essa estratégia de ajuste foi suspensa de 2018 a 2022. O salário mínimo no Brasil foi instituído em 1936, na administração do ex-presidente Getúlio Vargas.
