Os prefeitos e vereadores que foram eleitos em outubro de 2024 assumem suas funções nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025.
Conforme informação na seção de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), haverá a posse de 5.543 prefeitos, 5.543 vice-prefeitos e 58.072 vereadores para períodos de quatro anos.
Entre os 5.543 prefeitos e vice-prefeitos empossados, 2.466 conseguiram a reeleição, enquanto os outros 3.077 estão assumindo pela primeira vez a liderança do poder Executivo em suas respectivas cidades.
Na segunda-feira (30), o banco de dados do TSE mostrava que 14 municípios apresentavam resultados de eleições sob análise judicial, enquanto três já estavam com o status de anuladas. Em comunicado à Agência Brasil, o TSE esclareceu que “esses dados são atualizados a cada dia e podem sofrer alterações conforme os desfechos dos processos e a liberação das novas informações.”
É importante destacar que no Distrito Federal não existe a posse, pois essa unidade da federação não realiza eleições municipais. A Constituição Federal de 1988 veda a criação de municípios dentro do DF.
Responsabilidades de prefeitos
O(a) prefeito(a) que toma posse é o líder do poder executivo local, incumbido(a) de administrar a cidade. O período de mandato para essa função é de quatro anos, sendo permitido o reeleição por mais quatro anos.
Durante esse tempo, os detentores dos cargos são responsáveis por gerenciar os recursos financeiros da cidade, o que inclui a coleta, administração e aplicação eficiente dos impostos. Devem ainda planejar e implementar melhorias na área, promover o desenvolvimento social e assegurar o bem-estar dos cidadãos. Além disso, é fundamental que atuem politicamente com outras instâncias de governo, sempre visando o benefício da comunidade local, entre outras atribuições que fomentem o crescimento da região.
O líder da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, enfatiza as principais prioridades para o desempenho do cargo público. “É fundamental respeitar o mandato concedido pela população nas eleições, lidar com os desafios e sempre gerir a administração com um modelo de governança que priorize as verdadeiras necessidades da comunidade.” Ziulkoski ressalta aos administradores municipais que devem deixar de lado os conflitos ideológicos que surgem durante a campanha. “É essencial governar para todos e se unir a aqueles que desejam colaborar com o avanço de seu município.”
Responsabilidades de vereadores
Os mandatos de vereadores e vereadoras, que também têm duração de quatro anos, não possuem um limite estabelecido para reeleições. Esses representantes exercem suas funções nas câmaras municipais, conhecidas como câmaras de vereadores. A quantidade de assentos disponíveis em cada câmara é determinada pela população do município, conforme o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal.
As responsabilidades dentro do poder Legislativo municipal se dividem em quatro principais funções:
· Legislativa: elaboração, avaliação, debate e deliberação de normas municipais, além da administração de certos tributos;
· responsável por supervisionar as atividades da gestão municipal em relação à observância das legislações e à utilização do orçamento público;
· consultoria ao Executivo: suporte e diálogo sobre as políticas públicas que devem ser implementadas através do Plano Plurianual, da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
· avaliadora: análise das contas da administração pública e investigação de possíveis infrações político-administrativas realizadas pelo prefeito e pelos próprios vereadores.
Calendário
Até o dia 19 de dezembro, as cortes eleitorais nos estados conduziram as cerimônias de diplomação dos candidatos que foram eleitos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. Esses eventos marcantes sinalizaram a conclusão do processo eleitoral de 2024 e permitiram que os novos eleitos assumissem suas funções a partir do primeiro dia de 2025, por um período de quatro anos.
As celebrações acontecem em todo o território nacional em 1º de janeiro do ano seguinte à eleição, conforme estipulado pela Constituição Federal de 1988, no capítulo IV, inciso III, que aborda os municípios.
Entretanto, a partir de 2027, a data de posse para os cargos de presidente da República, vice-presidente, assim como governadores e seus vices, será modificada, conforme estipulado na Emenda Constitucional 111/2021. Essas mudanças na data de posse não se aplicam aos prefeitos.
Os futuros presidente e vice-presidente do país tomarão posse em 5 de janeiro de 2027, enquanto os governadores e seus vices começarão seus mandatos no dia 6 de janeiro. Essas mudanças entrarão em vigor apenas após as eleições de 2026.
Antes da promulgação da atual Constituição Federal, as posses do presidente e dos governadores ocorriam no dia 15 de março. (Foto: Reprodução)
