Órgão emitiu parecer indicando “dúvida razoável“ em relação à decisão de Dino que permitiu exceções ao congelamento dos repasses.
A Advocacia-Geral da União (AGU) aconselhou o governo federal a não liberar 4,2 bilhões de reais em emendas de comissão que foram bloqueadas por uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em um despacho divulgado nesta segunda-feira (30), a entidade considera “sábio” seguir uma “interpretação mais cautelosa da decisão” do ministro Flávio Dino. No dia anterior (29), o juiz decidiu manter a suspensão dos repasses, mas autorizou algumas exceções para os pagamentos.
A AGU ressalta que há uma “dúvida legítima” quanto à inclusão ou não das emendas mencionadas em um ofício assinado por 17 líderes de partidos entre as exceções autorizadas por Dino.
O valor de R$ 4,2 bilhões contido no documento foi contestado no STF, resultando na suspensão dos repasses por Dino. (Foto: Reprodução)
