Poucos dias depois de o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometer rejeitar a parte do projeto de lei que foi sancionada pelo Congresso Nacional, a qual restringe o alcance do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que é o líder do governo no Congresso, declarou nesta quinta-feira (26) que o presidente Lula efetivamente vetou o trecho que removia direitos dos beneficiários com deficiências leves.
Randolfe elogiou o trabalho dos ministros e das lideranças do PT no Congresso.
“Compromisso cumprido! O presidente Lula rejeitou a seção do texto que excluía direitos das pessoas com deficiências leves do BPC. Essa conquista é fundamental para proteger aqueles que mais necessitam, e agradeço a colaboração tão eficaz na articulação política com Alexandre Padilha, Jaques Wagner e José Guimarães, sempre sob a liderança do presidente Lula”, compartilhou o senador na rede X.
Na quinta-feira passada (19), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que limita o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Depois de receber a aprovação do Senado, o projeto foi encaminhado para a sanção do presidente.
A proposta estabelece a obrigatoriedade de biometria para novos pedidos de benefício e determina que a atualização de cadastro seja feita, no mínimo, a cada dois anos.
Além disso, para a concessão do BPC a pessoas com deficiência, tanto em processos administrativos quanto judiciais, é exigida uma avaliação que comprove a deficiência em grau moderado ou grave, conforme estipulado em regulamentação.
O BPC assegura um rendimento mensal equivalente a um salário mínimo para idosos com 65 anos ou mais, bem como para indivíduos com deficiência, independentemente da sua idade.
Para que uma pessoa seja considerada como tendo deficiência, essa condição deve resultar em limitações de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que perdurem por pelo menos dois anos, dificultando sua plena e efetiva participação na sociedade em igualdade com os demais. (Foto: Reprodução)
