O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que o Exército justifique a razão pela qual os militares detidos na investigação acerca da tentativa de golpe estão recebendo visitas diárias de seus familiares e advogados, em desacordo com as normas militares relacionadas às prisões especiais.
O que ocorreu
Ministro cobrou explicações no dia 24 de dezembro. Decisão foi tomada após o Exército apresentar ao Supremo Tribunal Federal a lista de visitas recebidas pelos oficiais que estão detidos no Comando Militar do Planalto, em Brasília. Cobrança também foi encaminhada ao Comando Militar do Leste, área responsável pelo Comando da 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, onde está detido o ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro e general da reserva, Braga Netto.
Visitas no Comando Militar do Planalto. Relação encaminhada ao STF mostra visitas diárias entre os dias 6 e 19 de dezembro recebidas pelo general da reserva Mário Fernandes e pelos tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra Azevedo e Helio Ferreira Lima.
Visitas diárias
O levantamento revela que as visitas têm ocorrido quase todos os dias. Essa ação contraria o regulamento do Comando Militar do Planalto, que estipula que as visitas devem acontecer às terças, quintas e domingos, exceto em situações excepcionais que requerem a autorização do comandante responsável pela área.
Os advogados estão autorizados a realizar visitas de segunda a sexta-feira durante o horário comercial. É necessário agendar essas visitas com antecedência, e a regulamentação também estipula que, em “situações excepcionais”, a chefia do setor pode permitir visitas em dias e horários alternativos. Os nomes dos parentes e advogados que efetuaram as visitas receberam autorização de Alexandre de Moraes.
Sobre Braga Netto, o processo referente à sua detenção no STF permanece em sigilo. Contudo, o ministro exigiu esclarecimentos do general Eduardo Tavares Martins, que é o comandante da 1ª Divisão do Exército, onde Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro, encontra-se preso desde 14 de dezembro.
Os ofícios destinados aos dois comandos foram redigidos em 24 de dezembro. Nos registros do processo, está indicado que os documentos foram enviados apenas nesta quinta-feira (26). O período de 48 horas começa a ser contado apenas a partir do momento em que os comandantes receberem os documentos.
Quanto aos dias destinados às visitas, elas ocorrem nas terças, quintas e domingos, com agendamento antecipado e, em casos excepcionais, podem ser realizadas em outros dias, desde que aprovadas por este Comando, respeitando sempre o limite de 3 (três) visitas semanais por detento. (Foto: STF/Divulgação)
