O ministro Flavio Dino, do STF, determinou que a Prefeitura de São Paulo restabeleça a comercialização e cobrança dos serviços funerários nos preços anteriores à privatização.
Dino aceitou parte da ação que o PCdoB ingressou contestado a concessão da gestão de cemitérios e crematórios de São Paulo à iniciativa privada, pedindo que a administração municipal retome os serviços,
O Ministro determinou que a cobrança dos serviços respeitem um teto.
Pela decisão, os valores cobrados devem respeitar o limite dos preços anteriores à privatização atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Dino deixou com gestão municipal a decisão de encerrar ou não os contratos de concessão para cumprir sua determinação.
“Com isso, objetiva-se evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação em desfavor das famílias paulistanas, em face de um serviço público aparentemente em desacordo com direitos fundamentais e com valores morais básicos”, diz trecho da decisão do ministro Flávio Dino, do STF.
O PCdoB pediu a declaração de inconstitucionalidade sobre as leis que tratam.
A privatização dos cemitérios de SP começou em março de 2023.
No total, a iniciativa privada é responsável por 22 cemitérios públicos e um crematório.
De acordo com o Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo), os pacotes para realização do funeral triplicaram após a concessão. (Foto: Reprodução)
