Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, foi um dos 37 indiciados pela Polícia Federal (PF) por estar supostamente envolvido no planejamento de uma tentativa de golpe de Estado.
A PF entendeu que parte dos recursos do fundo eleitoral da legenda foram utilizados para financiar a tentativa de golpe, após o resultado que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nas eleições gerais de 2022, o PL recebeu R$ 288.519.066,50 do fundo eleitoral. O valor correspondeu a 5,82% dos R$ 4,9 bilhões aprovados para o fundo naquele ano.
Caso comprovada a utilização, o advogado e especialista em direito eleitoral, Luiz Fernando Pereira, acredita que o partido pode sofrer sanções da Justiça Eleitoral, como a suspensão dos repasses, além de possibilidade de ter uma multa aplicada.
Contudo, as sanções, como explica Pereira, não teriam caráter permanente e não podem ocasionar na extinção do partido, por exemplo.
Já o advogado Renato Ribeiro de Almeida, coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), não acredita que a legenda possa ser responsabilizada.
“Penso que não afetará o partido. São coisas independentes da personalidade deles”, diz Ribeiro. “O partido é forte, com capilaridade”, acrescenta.
Segundo ele, os atos não foram necessariamente praticados pelo partido, mas por filiados individualmente, como é o caso do presidente, o que excluiria a responsabilidade do PL.
Para o advogado e professor de Direito Eleitoral Alberto Rollo, contudo, Valdemar pode chegar a ser afastado da liderança do PL.
“Para Valdemar, pode acontecer o afastamento da presidência, mesmo por liminar, se houver indícios que agiu ou colaborou para que houvesse desvio”, disse o professor, que menciona como exemplo o afastamento de Roberto Jefferson do PTB, em 2021. À época, Jefferson havia sido afastado por suspeitas de má gestão de recursos públicos do fundo partidário.
De acordo com Rollo, a jurisprudência — existência de casos similares julgados pelo Poder Judiciário, como o do ex-presidente do PTB — e poder de cautela do juiz a fim de evitar a continuação ou repetição de crimes que estão sendo investigados, poderiam embasar um possível afastamento do presidente do PL. (Foto: Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo)
