O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou à cúpula e a líderes do Congresso que o pacote fiscal em gestação há semanas pelo governo vai prever uma economia entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões em 2025 e de R$ 40 bilhões em 2026, de acordo com pessoas que acompanharam as conversas.
Haddad se reuniu nesta semana com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e também já conversou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de líderes das duas Casas.
Segundo interlocutores, uma das principais medidas para conter o crescimento das despesas é a mudança no critério de reajuste do salário mínimo, que passaria a ser ter ganho real de no máximo 2,5% e no mínimo de 0,6% — o mesmo intervalo de crescimento de gastos do arcabouço fiscal.
Essa mudança tem um impacto gradual, já que considera a base do ano anterior para reajuste. Por isso, o pacote é maior nos próximos anos.
Também faz parte do pacote o avanço do projeto que combate os supersalários, que depende do aval do Congresso, filtro nos programas sociais, realização de pente-fino no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de ajustes nas regras em alguns programas, como abono salarial (PIS), seguro-defeso e seguro-desemprego. Procurada, a Fazenda disse que não iria comentar.
O governo descartou alterações no FGTS. Uma das medidas estudadas era utilizar a multa de 40% dos depósitos do empregador para o fundo nas demissões para custear despesas com seguro-desemprego.
Com a limitação do aumento do salário, que considera atualmente a inflação anual e o repasse integral do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, o governo passará a gastar menos com aposentadorias e pensões e demais benefícios como seguro-desemprego e abono salarial. As despesas previdenciárias são as principais fontes de pressão sobre o Orçamento.
Segundo interlocutores do Congresso, durante as conversas com Pacheco e Lira na quarta-feira, Haddad tratou apenas das linhas gerais do pacote de ajuste fiscal.
A expectativa é que as medidas sejam anunciadas na próxima quinta-feira, após a visita do presidente da China, Xi Jinping, em Brasília, no dia anterior, e também após o término do G20, no Rio.
O ajuste fiscal vai atingir as áreas com maiores orçamentos, como Saúde, Educação e Defesa. Por determinação do presidente Lula, Haddad pediu a colaboração dos comandantes das Forças Armadas, que devem propor ajustes pontuais no sistema de previdência dos militares.
Durante as negociações, o ministro da Fazenda tem insistindo na necessidade de adotar medidas para que as despesas caibam no arcabouço fiscal. Há desconfiança do mercado em relação à firmeza do governo na condução da política fiscal.
Seguro-desemprego e abono salarial
Para segurar despesas com abono, além da limitação do reajuste do salário mínimo, o governo estuda mudar o critério de renda para ter direito ao benefício, de dois salários mínimos para um salário mínimo e meio. No caso do seguro desemprego e defeso, a ideia é aumentar o prazo de carência. Também está no radar reduzir o número de parcelas.
Para passar uma sinalização de que o pacote atingirá a todos, as medidas em estudo também incluem estabelecer desde já o imposto mínimo de 15% sobre a renda de quem recebe mais de R$ 1 milhão por ano. (Andressa Anholete/Getty Images)
