Entendimento sobre as medidas de ajuste ocorreram após reunião com presidente Lula
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (30) que o conjunto de medidas de ajuste das contas do governo virá por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que será enviada ao Congresso Nacional para fazer as “despesas obrigatórias caberem” no arcabouço fiscal — regra de controle das contas públicas aprovada no ano passado. Segundo Haddad, agora as propostas passam por análise da equipe jurídica do governo. Após as declarações, o dólar, que chegou a R$ 5,79 pela manhã, voltou ao patamar de R$ 5,76. Na véspera, a moeda americana havia atingido o maior patamar desde março de 2021, com as incertezas sobre o pacote de ajuste.
“Invariavelmente vai ser uma Proposta de Emenda Constitucional. Então, como tem alguma coisa que vai ser votada neste ano ainda a respeito de finanças, provavelmente, se conformar dessa maneira, deve entrar em uma Emenda Constitucional”, disse Haddad a jornalistas na saída do Ministério da Fazenda. O ministro se reuniu ontem por cerca de quatro horas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Alvorada para discutir o ajuste fiscal. Segundo Haddad, o governo chegou a um entendimento sobre as medidas que serão implementadas.
“Ontem foi uma boa reunião porque houve uma convergência importante em torno do princípio de reforçar o arcabouço fiscal e uma ideia que tem que ser analisada juridicamente, mas que atende à Fazenda — afirmou o ministro, que ainda completou: — As despesas obrigatórias têm que encontrar uma forma de caber dentro do arcabouço, porque é isso que faz você ter sustentabilidade”, disse. “Até entendo a inquietação, mas é que tem gente especulando em torno de coisas. O meu trabalho é tentar entregar a melhor redação possível para que haja a compreensão do Congresso da situação do mundo, e do Brasil”, completou.
Diversas políticas públicas estão na Constituição, como o abono salarial, o Fundeb (fundo de educação básica), além de vinculações de gastos — isso não quer dizer, necessariamente, que essas medidas serão alvo do governo, mas indica o tamanho das ações.
Uma PEC precisa ser aprovada por no mínimo 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores. Cálculos do governo apontam que, se nada for feito, o espaço para despesas não obrigatórias, que tem previsão de R$ 104,9 bilhões em 2026, chegará a 2028 com apenas R$ 11,8 bilhões — o que na prática levaria a uma paralisia no governo federal. O arcabouço fiscal prevê que as despesas totais do governo devem crescer entre 0,6% e 2,5% acima da inflação a cada ano.
No Palácio do Planalto, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que o pacote de medidas é “consistente”, e que tem intenção de apresentá-lo ao Congresso ainda em novembro deste ano. “Para mim, nós precisamos apresentar agora no mês de novembro. Nem todas as medidas, aliás, a maioria não precisa ser aprovada neste ano porque a questão não é o impacto em 2025, é 2026”, disse a ministra, que afirmou também não ver dificuldade em votar as propostas no ano que vem.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quarta-feira que o presidente Lula fará “os ajustes necessários” para manter o crescimento do país e assegurar o cumprimento do arcabouço fiscal. Em publicação na rede social X, o ministro disse que “quem apostar contra o Brasil vai perder”. “Quem apostar contra o Brasil vai perder, o presidente Lula vai fazer os ajustes necessários para manter o crescimento do país, assegurar investimentos e cumprir o arcabouço fiscal, enquadrando as despesas dentro das regras da meta fiscal”, escreveu Rui Costa.
(Foto: Valor Econômico)
