A Primeira Turma da Corte rejeitou, por unanimidade, um recurso do ex-capitão
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, recusar um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para permitir que ele retome contato com os demais investigados pela suposta tentativa de golpe de Estado. O Supremo julgou ainda outros dois recursos da defesa de Bolsonaro.
Os ministros negaram pedidos para a devolução do passaporte do ex-presidente e para o acesso à delação do tenente-coronel Mauro Cid. Com as decisões, Bolsonaro segue impedido de se comunicar com aliados políticos e militares próximos -entre eles, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o general da reserva Walter Braga Netto.
A proibição foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito da decisão em que autorizou a Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, em fevereiro. A ação serviu para apurar a tentativa de golpe de Estado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A cautelar de proibição de manter contato com os demais investigados é medida que se faz necessária para resguardar a investigação, evitando-se a combinação de versões, além de inibir possíveis influências indevidas no ânimo de testemunhas e de outras pessoas que possam colaborar com o esclarecimento dos fatos”, diz um trecho do voto de Moraes no julgamento do recurso, encerrado na sexta-feira (18). Acompanharam o relator os quatro outros integrantes da Turma: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármem Lúcia e Luiz Fux.
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