Após apagão que atingiu milhares de moradores em SP, governo federal também anunciou medidas para cobrar a Enel. Concessionária pode ter concessão cassada, de acordo com o ministro da CGU
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou, nesta segunda-feira (14/10), que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça uma auditoria no processo de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação ao apagão que atingiu diversas regiões de São Paulo. A agência reguladora é ligada ao governo federal, mas tem autonomia administrativa.
O pente-fino tem endereço direto ao trabalho de Sandoval Feitosa na diretoria-geral da Aneel. Feitosa foi alçado à direção da agência reguladora, com mandato fixo, em 15 de agosto de 2022 por Jair Bolsonaro (PL) à mando de Ciro Nogueira, presidente do PP, que na época era ministro da Casa Civil e considerado presidente de fato até por aliados do ex-governo no Centrão.
De acordo com o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, a investigação quer saber se Feitosa e membros da direção da Aneel fizeram vista grossa na fiscalização da Enel, que estaria descumprindo até mesmo acordos propostos por ela para sanar o problema dos apagões na capital paulista.
Além disso, o governo também vai notificar a prefeitura de São Paulo para que dê explicações sobre a falta de luz em bairros da cidade, que já duram três dias. O presidente determinou que a CGU fizesse uma auditoria completa sobre a Aneel, a respeito da concessionária Enel. Desde o que deveria ter sido adotado no ano passado e não foi, até o que vai acontecer daqui para frente para que as mesmas falhas não aconteçam – informou o ministro em entrevista no Palácio do Planalto.
Já o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, acrescentou que a prefeitura de São Paulo será notificada ainda nesta segunda-feira, com o objetivo é saber “quais providências foram tomadas” para evitar o apagão e quais serão as próximas ações. Uma notificação também será enviada para a concessionária Enel, solicitando um diagnóstico sobre o episódio com o número de pessoas afetadas, quais são os canais de atendimento para os cidadãos e o plano para o restabelecimento da energia.
Carvalho disse ainda que “parece que está demonstrado” que a Enel “não tem condição de cumprir com a concessão”. O ministro da CGU citou a possibilidade, inclusive, de a concessão da Enel ser cassada. “Depois de um processo administrativo que não se verifica mudança de postura da companhia, pode ser, sim, mas isso é decisão que tem que ser tomada dentro de um processo administrativo, com ampla defesa”, afirmou.
O governo convocou uma entrevista coletiva para tratar da crise, que tem provocado divergências com a prefeitura de São Paulo. Segundo Carvalho, a auditoria poderá ser estendida para outros estados, caso o governo encontre falhas na fiscalização da Aneel em outras concessionárias. “Falha houve, sem dúvida. Precisamos identificar quem falhou e como falhou. Neste primeiro momento, a ideia é fazer a fiscalização em São Paulo, mas se identificarmos que há falhas em outras concessionárias de outros estados, irá se estender, sim. Porque o trabalho que a Aneel faz é padrão em outros municípios”, disse
É o terceiro dia consecutivo que paulistas sofrem com a falta de energia elétrica, após temporal com forte ventania na noite de sexta-feira. Além do apagão, a tempestade deixou sete mortos e transtornos em serviços públicos e no comércio. O impacto acabou transbordando ainda para a campanha eleitoral à prefeitura e gerou trocas de acusações.
Mais cedo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, determinou que a Enel tem três dias para restabelecer a energia na Grande São Paulo após as fortes chuvas que atingiram a região no último final de semana. Silveira também anunciou a criação de uma força-tarefa para auxiliar a empresa nos trabalhos de manutenção e também disse que as distribuidoras de energia serão penalizadas se não adotarem medidas para minimizar os efeitos de eventos climáticos extremos no fornecimento de energia.
Cerca de 500 mil imóveis seguem sem luz em SP. O ministro voltou a tecer críticas ao prefeito Ricardo Nunes (MDB), a quem chamou de propagador de ‘fake news’ e afirmou que mais de 50% dos episódios de queda de energia foram causados por queda de árvores em sistemas de ‘média e baixa tensão’.
Pela manhã, o ministro da Secretaria de Relações Internacionais, Alexandre Padilha, afirmou que o presidente Lula teve uma atuação “enérgica” sobre o assunto ao longo do final de semana e que determinou medidas para apurar eventuais omissões e ações indevidas. “O presidente Lula, durante todo o fim de semana, determinou ao ministro de Minas e Energia, a Snacon, ao CGU medidas enérgicas para apurar qualquer ação indevida por parte de servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica. Determinou que a Senacon dê todo apoio aos consumidores da região metropolitana de São Paulo, que está fortemente afetada, que possa inclusive reunir informações que eventualmente tenha recebido sobre omissão de governo locais sobre qualquer atitude de cuidado da população da região metropolitana de São Paulo.”
Em nota, a assessoria de imprensa da Enel disse que as equipes em campo receberam reforço do Rio e Ceará e de outras distribuidoras. Mas não detalhou quantos funcionários estão nas ruas neste momento. A companhia enfatizou que restabeleceu a energia para 1,5 milhão de clientes. Não informou, entretanto, o prazo para normalizar o serviço.
(Foto: Mathilde Missioneiro/Folhapress)
