É lei no Brasil: todo cidadão alfabetizado com idade entre 18 e 70 anos deve ter o seu título de eleitor regularizado para poder votar.
Para as eleições de 2024, o prazo é 8 de maio. Caso o eleitor não esteja com o título regularizado, não estará habilitado para votar.
Quem não está com o documento em ordem pode ter problemas que vão além de não poder votar.
Alguns problemas para quem não regularizar o título de eleitor:
- Documentação:
Caso o eleitor esteja em situação irregular na Justiça Eleitoral, ele não poderá obter seu passaporte ou sua carteira de identidade.
A restrição ao passaporte, porém, não se aplica a brasileiros residentes no exterior que solicitem um novo documento ou identificação para retornar ao país.
Sem o título de eleitor regularizado, todos aqueles que forem alfabetizados e tiverem idade entre 18 e 70 anos não poderão assumir cargo comissionado ou efetivo por aprovação em concurso público.
- Matrículas em universidade:
O estudante sem o título de eleitor regularizado não poderá ingressar em universidades ou renovar sua matrícula em instituições de ensino superior.
- Empréstimos:
Também não é possível obter empréstimo em instituições públicas com crédito mantido pelo governo.
Como regularizar seu TE
A regularização do título pode ser feita até o dia 8 de maio no próprio portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Basta acessar o site do TSE e clicar na aba de “Autoatendimento Eleitoral”. Em seguida, o eleitor deve clicar em “Regularize o seu título eleitoral cancelado”.
Nesse processo, serão solicitados alguns documentos e certificados, a depender do motivo da irregularidade. (Foto: Reprodução)
