Decisão veio após plataforma voltar a ficar disponível no Brasil nesta quarta-feira (18)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou a plataforma X (antigo Twitter) e a empresa Starlink em R$ 5 milhões por dia nesta quinta-feira (19). A decisão veio após “drible” que permitiu que a plataforma funcionasse no Brasil mesmo com a suspensão judicial.
A multa foi imposta ao X, mas foi considerado que há uma responsabilidade solidária com a Starlink, que responderá em caso de não pagamento pela devedora principal. Na decisão em que aplicou a multa, Moraes afirmou que a rede social atuou para burlar a decisão que suspendeu seu funcionamento no Brasil, em uma ação “dolosa, ilícita e persistente”.
“A dolosa, ilícita e persistente recalcitrância da plataforma X no cumprimento de ordens judiciais foi confessada diretamente por seu maior acionista, Elon Musk, em publicação no próprio X dirigida a todo território nacional”, escreveu o ministro.
Moraes também disse que não há “dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos”.
Segundo a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), a plataforma passou a usar endereços de IP (Protocolo de Internet) vinculados a servidores da Cloudflare para permitir o acesso e dificultar uma nova suspensão no país. A mudança do registro teria ocorrido na noite anterior.
A decisão foi publicada como um “edital de intimação”, pois o X não tem representante legal no Brasil. Na decisão, Moraes intima o X “para que, imediatamente, suspenda a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”.
Na quarta-feira (17), o X voltou a ficar acessível no Brasil. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disse ter constatado que a rede social agiu de forma deliberada com o intenção de descumprir a ordem de bloqueio imposta pelo STF. Segundo a agência, a rede voltará a ser bloqueada após ação junto com as empresas de telecomunicação e com a empresa Cloudflare, que foi usada pelo X para permitir que os usuários voltassem a ter acesso à plataforma.
Já a rede social disse que uma mudança de operadora “resultou em uma restauração inadvertida e temporária do serviço para usuários brasileiros”, mas ressaltou que está trabalhando com o governo brasileiro para retornar “muito em breve para o povo do Brasil”.
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
