Governo Lula quer acabar com saque-aniversário do FGTS e propor nova modalidade de crédito consignado
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou nesta sexta-feira (13) que o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está prestes a acontecer. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já deu aval para enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional que vai tramitar ainda neste semestre. A informação foi dada em entrevista à TV Globo.
A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional em novembro, logo após as eleições municipais. Em substituição ao saque-aniversário, o Palácio do Planalto planeja criar um novo formato para que trabalhadores do setor privado tenham mais acesso ao crédito consignado, que é descontado diretamente da folha de pagamento.
“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós aqui vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, declarou Marinho.
Impacto do saque-aniversário
O saque-aniversário, criado em 2020, permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo de suas contas do FGTS no mês do aniversário. Embora a adesão seja opcional, aqueles que aderem enfrentam restrições em caso de demissão, podendo sacar apenas a multa rescisória de 40%, mas não o valor integral acumulado no fundo. Estima-se que mais de 9 milhões de trabalhadores foram prejudicados por essas regras e ficaram sem acesso a R$ 5 bilhões de seus recursos.
O impacto econômico do saque-aniversário também é significativo: em 2023, os trabalhadores sacaram R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 23,4 bilhões foram repassados às instituições financeiras como garantia para operações de crédito antecipadas.
Marinho está buscando apoio para o fim do saque-aniversário desde o início do governo, mas encontrou resistência no Congresso, especialmente entre parlamentares que têm receios quanto aos juros do consignado.
“A demora ocorre porque falta a discussão, ter a segurança que o Congresso vai recepcionar [ou seja, aprovar a ideia] e nós precisávamos também pactuar internamente no governo”, explicou o ministro.
Ele tem discutido a proposta com lideranças como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pretende intensificar as conversas com todas as bancadas partidárias para apresentar o problema e a solução planejada.
Proposta de nova modalidade
O governo está estudando medidas para reduzir a resistência dos parlamentares, como a possibilidade de estabelecer um teto para os juros dos empréstimos consignados. Marinho sugere que, apesar da mudança de modalidade, é possível manter o mesmo padrão de taxas de juros, aproveitando as garantias que os trabalhadores oferecem, como a folha de pagamento e o FGTS em caso de demissão.
Outro ponto da proposta é a transição para o novo modelo, com um período de adaptação para que contratos já existentes ligados ao saque-aniversário sejam encerrados ou migrem para o crédito consignado. A duração desse período ainda não está definida e deve ser discutida no Congresso.
(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
