De acordo com a ministra do Meio Ambiente, já foram abertos ao menos 32 inquéritos para investigar incêndios de origem criminosa no País. Governo mantém sala de situação que estuda meios legais para aplicar aos criminosos que promovem queimadas a mesma lei que pune envolvidos com trabalho análogo à escravidão
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda adotar medidas duras para combater os incêndios que vêm tomando o Brasil, desmatando florestas e deixando um rastro mortal de poluição. Entre elas está o confisco de terras de autores de queimadas criminosas. De acordo com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, os estudos se inspiram na lei que permite o confisco contra proprietários que exploram trabalho análogo à escravidão em suas terras.
O anúncio foi feito em coletiva de imprensa no âmbito da Iniciativa do G20 sobre Bioeconomia (GIB), realizada nesta quarta-feira (11) no Rio de Janeiro. Segundo Marina, a ideia estudada pelo governo é aplicar aos criminosos que promovem queimadas a mesma lei que pune envolvidos com trabalho análogo à escravidão, confiscando suas terras e transferindo-as ao Estado.
“Quem fez a queima criminosa haverá de pagar. Estamos estudando as medidas de como aumentar a pena, inclusive há uma discussão de que se possa aplicar o mesmo estatuto que se aplica para situações análogas à escravidão, em que aquela terra é confiscada, ela volta para o domínio do Estado para quem comete incêndio que seja claramente criminoso”, declarou a ministra.
“Isso está dentro da nossa sala de situação. É um debate que está sendo feito. Numa democracia, não se faz para fazer pirotecnia, tem que ver toda a base legal e o que dá suporte a uma ação dentro do Estado Democrático de Direito”, afirmou ainda.
Marina revelou ainda que, nas últimas semanas, a Polícia Federal (PF) abriu 32 inquéritos para investigar incêndios apontados como criminosos em todo o país. De acordo com a ministra, a “aliança” entre incêndios criminosos promovidos por setores do agronegócio e as mudanças climáticas é a razão para o aumento dos incêndios no país.
“Sucessivas queimadas fazem com que aquela floresta perca o vigor, é jogado capim, criam animais e começam a fazer pressão para que haja regularização fundiária. Essa sangria de área ilegalmente ocupada é algo que tem que ser estancado definitivamente para não gerar ganho ou vantagem com essa forma criminosa de degradar a floresta”, pontuou.
Conforme o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Brasil teve 152.383 focos de incêndio entre 1º de janeiro e 6 de setembro, índice 103% maior que o registrado no mesmo período de 2023. Desde 2010 não eram verificadas tantas ocorrências no país.
As ocorrências não terminaram, entretanto, no dia 6. Entre os dias 9 e 10, o país registrou 5.132 focos de incêndio, concentrando 75.9% das áreas afetadas pelo fogo em toda o continente sul-americano, segundo o Programa Queimadas, também do Inpe. O número de focos no bioma Cerrado ultrapassou a Amazônia com 2.489 focos no período.
Autoridade climática
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu nesta terça-feira (10) uma de suas promessas de campanha: a criação de uma Autoridade Climática. O petista anunciou a medida em meio à seca que dura mais de cem dias e às intensas queimadas no país.
Uma das principais promessas da campanha de Lula em 2022, mas que ainda não havia sido implementada, a proposta foi responsável por selar a reaproximação do presidente com a atual ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, após dez anos de rompimento.
A Autoridade Climática é um órgão que terá o objetivo de coordenar e implementar estratégias para enfrentar as mudanças climáticas e eventos extremos. Essa autoridade tem a missão de apoiar e articular as ações do governo federal, promovendo a adaptação climática. Além disso, será criado um Comitê Técnico-Científico para fornecer suporte e garantir a implementação eficaz das políticas públicas relacionadas ao clima.
“O plano anterior para o meio ambiente estava claro era abrir a porteira para deixar o gado passar. E a gente acha que a gente pode até criar gado, mas não precisa destruir a floresta e o nosso planeta para a gente criar”, afirmou Lula no evento.
“A gente pensa que pegava fogo só no Pantanal, na Caatinga, na Mata Atlântica, na Amazônia. Não, pegou fogo em 45 cidades, no mesmo dia, em São Paulo. E esse fogo é criminoso”, lembrou. “É gente que está tentando colocar fogo para destruir este país. No Pantanal, 85% das propriedades atingidas são privadas, não são terras públicas”.
“A Autoridade Climática é um desenho que vai trabalhar no sentido da articulação, da formulação dos regramentos voltados para fazer esse enfrentamento [às questões climáticas]”, disse, por sua vez, Marina Silva.
(Foto: Wilton Junior/Estadão)
