Entre despesas obrigatórias, benefícios do INSS foram os que mais cresceram neste ano
O Ministério do Planejamento e Orçamento detalhou nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, destacando o aumento significativo dos gastos com a Previdência Social, que alcançará R$ 1,01 trilhão, refletindo a pressão crescente sobre o orçamento público. A Previdência Social terá um aumento de R$ 71,1 bilhões em 2025 – alta de 9% em relação aos gastos de R$ 923,1 bilhões em 2024 – e puxará a alta de R$ 132,2 bilhões das despesas obrigatórias no Orçamento do ano que vem.
O limite de despesas primárias foi fixado em R$ 2,2 trilhões, um aumento de R$ 143,9 bilhões em relação ao ano anterior. “Desse aumento, 14,23% são decorrentes do IPCA, com um crescimento real de 2,5% vinculado ao aumento da receita líquida ajustada”, disse Clayton Montes, secretário de Orçamento.
O secretário ressaltou que, apesar da meta de resultado primário ser zero, o PLOA 2025 projeta um superávit de R$ 3,7 bilhões, além do cumprimento dos pisos constitucionais para Saúde, Educação e investimentos, que somam R$ 227,8 bilhões, R$ 113,6 bilhões e R$ 74,3 bilhões, respectivamente.
Em 2025, o orçamento total do governo central é de R$ 5,8 trilhões, dos quais R$ 5,7 trilhões destinam-se ao orçamento fiscal e da Seguridade Social, e R$ 166 bilhões ao investimento das estatais. As despesas financeiras somam R$ 2,7 trilhões, enquanto as despesas primárias atingem R$ 2,9 trilhões, sendo R$ 2,2 trilhões sujeitas a limites e R$ 681 bilhões fora desses limites.
Para o Governo Central, a projeção é de receita primária total de R$ 2,91 trilhões, ou 23,5% do PIB, valor que inclui R$ 558,7 bilhões em transferências para estados e municípios. Além do aumento dos gastos com a Previdência, o Ministério da Saúde contará com R$ 241,6 bilhões e o Ministério da Educação receberá R$ 200,5 bilhões.
O piso de investimento está fixado em R$ 74,3 bilhões, e o novo PAC terá R$ 60,9 bilhões. Montes destacou também o crescimento de R$ 13,6 bilhões no piso da Saúde e de R$ 5,2 bilhões na Educação, além de R$ 5,8 bilhões no piso de investimentos. As emendas impositivas cresceram R$ 5,4 bilhões, totalizando R$ 39 bilhões.
O secretário finalizou destacando que 92% das despesas orçamentárias são obrigatórias e 8% discricionárias, mantendo a tendência dos anos anteriores, e ressaltou a importância das agendas transversais e multissetoriais, que incluem orçamentos para mulheres, crianças, adolescentes, igualdade racial, povos indígenas e o setor ambiental, totalizando R$ 445 milhões.
Benefícios
Junto com outras despesas obrigatórias, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as duas rubricas, excluindo os precatórios, consomem praticamente a totalidade do espaço aberto pelo limite de gastos para o ano que vem, somando R$ 132,2 bilhões de uma brecha de R$ 143,9 bilhões. Só R$ 11,7 bilhões foram para a elevação de despesas discricionárias (gastos livres do governo), que são usados desde para emissão de passaportes até o pagamento de auxílios não obrigatórios, como o vale-gás.
O limite geral de gastos em 2025 é de R$ 2,249 trilhões. O valor subiu R$ 54,9 bilhões pelo crescimento real de despesas (de 2,5%) e mais R$ 89 bilhões pela inflação (4,23%). Clayton Montes reconheceu que o espaço para as discricionárias está apertado e destacou que o trabalho de revisão de gastos é importante para reverter esse quadro. “O orçamento é a arte de distribuir recursos escassos com receitas existentes. Nosso intuito com a revisão de gastos é tentar reverter essa questão”, disse o secretário.
Os benefícios previdenciários vêm crescendo em velocidade maior que a esperada. No orçamento de 2024, o pagamento previsto com aposentadorias e pensões já aumentou R$ 14,4 bilhões desde o início do ano. Essa pressão, junto com o BPC, explica grande parte do bloqueio de R$ 11,2 bilhões no orçamento, que dificilmente serão revertidos até o fim deste ano.
Por isso, esses são os principais focos do pente-fino que vem sendo promovido em programas do governo. Neste ano, a expectativa da equipe econômica é poupar R$ 9 bilhões com benefícios pagos pelo INSS, por meio de medidas para aumentar a eficiência e combater fraudes. No ano que vem, a previsão é de economizar R$ 16,9 bilhões com o BPC e benefícios previdenciários.
(Foto: Washington Costa/MPO)
