Ministro da Secretaria de Relações Institucionais afirma que o sistema será trocado por transferências rastreáveis
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, declarou nesta segunda-feira (2) que os três Poderes vão “enterrar de vez o modelo das emendas pix” e que apresentarão um modelo “rastreável” de repasse de recursos fundo-a-fundo.
“Nós vamos enterrar de vez esse modelo de emendas Pix e ter um modelo de repasse fundo a fundo, do governo federal direto para o Fundo de Participação dos Municípios, mas um modelo fundo a fundo rastreável, que você tenha a priori qual é o objeto apresentado pelo parlamentar. Se é para a Saúde, Educação, e um plano de trabalho apresentado pelos municípios”, afirmou.
Para o ministro, já existe acordo sobre as emendas pix nas negociações entre Executivo, Legislativo e Judiciário para aumentar a transparência das emendas parlamentares. Já as emendas de bancada e de comissão ainda estão sendo debatidas. Governo e Congresso Nacional têm 10 dias para apresentar os novos modelos para as emendas.
“Acreditamos que o tema das emendas pix está bem resolvido. Quero repetir, emendas Pix do jeito que existiam, não existirão mais no Brasil”, declarou Padilha a jornalistas após reunião de articulação política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), outros ministros e líderes do governo no Congresso, realizada no Palácio do Planalto.
Participaram ainda do encontro, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo.
Padilha destacou o pagamento pelo Executivo de R$ 233 milhões em emendas parlamentares na semana passada, de acordo com as regras estabelecidas pelo STF ao suspender o pagamento de emendas pix por falta de transparência. Padilha disse ainda que o governo pretende acelerar o ritmo de pagamentos nesta semana.
O ministro afirmou também que as discussões estão avançado para reduzir o número de emendas de bancada, e evitar que haja uma individualização desse tipo de repasse. A ideia, porém, sofre resistência de lideranças do Senado. Disse ainda que o tema das emendas de comissão “ainda está em diálogo”.
Questionado sobre uma previsão para apresentar as mudanças nos modelos de emendas, Padilha respondeu que seguirá o prazo determinado pelo STF para as discussões. O prazo original terminaria na última sexta-feira (30/8), mas foi prorrogado pela Suprema Corte por mais 10 dias.
(Foto: Hamilton Ferrari/Poder360)
