Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes
O colegiado da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, por unanimidade, nesta segunda-feira (2) para manter decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o X (antigo Twitter) em todo o país. Votaram para confirmar a decisão de Moraes os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O ministro Fux foi o único a fazer uma ressalva pontual em seu voto.
Ele propôs que a multa de R$ 50 mil reais estabelecida para quem burlar o bloqueio do X (usando VPN, por exemplo), não seja imposta a todas as pessoas. Para o ministro, a penalidade só deve recair para quem seguir usando o X e postar conteúdos ilegais, como “manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral.”
O caso está sendo analisado em sessão virtual extraordinária com duração de 24 horas: de 0h às 23h59. Neste formato de julgamento não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico. Apesar de todos os ministros já terem votado, o julgamento só acaba 23h59. Até o fim da sessão, os ministros podem alterar seus votos, pedir vista ou destaque.
A análise do caso foi convocada por Moraes no domingo (1º). O ministro poderia ter levado sua decisão para julgamento no plenário da Corte, com os onze ministros, mas optou pela turma. Ao fazer isso, o magistrado seguiu o critério estabelecido de que o envio direto ao plenário só se faz necessário em casos criminais que envolvam presidentes dos Poderes. Atualmente, Moraes preside a primeira turma.
Os provedores de internet foram comunicados pela Anatel no sábado (31) e têm o prazo de cinco dias para efetivar o bloqueio. A rede Starlink, que assim como o X pertence ao bilionário Elon Musk, indicou que não vai realizar o bloqueio. A suspensão vale até que as determinações sejam cumpridas e afeta cerca de 24 milhões de usuários da rede no Brasil.
Alguns magistrados do Supremo têm manifestado, nos bastidores, o desejo de que a decisão seja levada ao plenário principal da Corte, para avaliação de todos os ministros. Esses integrantes consideram grave a determinação de tirar uma rede social do ar no país.
O Supremo decidiu ainda que vai criar um perfil oficial na BlueSky, rede concorrente do X, criada por Jack Dorsey, antigo proprietário do Twitter e que vendeu a rede para Musk. Para permitir a criação do perfil oficial, o Supremo solicitou à BlueSky que remova perfis falsos do tribunal que foram criados na plataforma. O pedido foi realizado por canal administrativo e não por meio de decisão judicial.
Entre os perfis que a Corte solicitou remoção, está uma conta que se passava por oficial do STF. Na página, os administradores afirmavam que o PT seria multado por continuar publicando no X mesmo após determinação da Justiça — informação que não procede.
(Foto: Marcelo Casal Jr./ABr)
