Empresas estrangeiras devem ter representação para questões jurídicas. O X, antigo Twitter, foi suspenso no Brasil por, entre outras razões, não ter essa representante no país
O Bluesky emergiu como uma das principais alternativas após a suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil na última sexta-feira (30), no entanto a plataforma enfrenta uma das principais restrições que levaram o seu concorrente a sair do ar: a falta de representação legal no país. Com sede nos Estados Unidos, o Bluesky ganhou 1 milhão de novos usuários em apenas três dias, somando cerca de 7 milhões no total.
A plataforma brincou em seu perfil oficial que agora é “um aplicativo brasileiro”, destacando o impacto do aumento repentino de usuários nesta segunda-feira (2). A informação sobre a falta de representação foi confirmada ao jornal Folha de São Paulo por uma pessoa a par do assunto.
A suspensão do X, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ocorreu devido ao descumprimento de ordem judicial para nomear um representante legal no país. A ausência de representação é problemática, uma vez que empresas estrangeiras que operam no Brasil devem ter um representante legal autorizado para lidar com questões jurídicas e administrativas. Essa exigência está prevista no Código Civil, que determina que a empresa estrangeira precisa nomear um representante para atuar no país.
De acordo com o artigo 1.134, inciso 1º, do Código Civil, além de obter autorização prévia do governo para operar no Brasil com escritórios, funcionários ou infraestrutura local, a empresa deve apresentar uma “prova de nomeação do representante no Brasil, com poderes expressos para aceitar as condições exigidas para a autorização”. O artigo 1.138 ainda estabelece que “a sociedade estrangeira autorizada a funcionar é obrigada a ter, permanentemente, representante no Brasil, com poderes para resolver quaisquer questões e receber citação judicial pela sociedade”.
Entre sexta e sábado, o português (73,7%) chegou a superar o inglês (16,5%) entre as línguas mais usadas para publicar mensagens no Bluesky, com sede nos Estados Unidos. Procurada, a empresa não havia respondido, até a publicação desta reportagem, se ou quando pretende estabelecer representação no país.
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