A Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário Elon Musk, divulgou nesta quinta-feira (29) uma nota aos seus clientes informando que teve suas contas bloqueadas no Brasil por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida foi tomada com base em uma determinação que a Starlink considera infundada.
De acordo com a empresa, a decisão judicial a responsabiliza por multas aplicadas contra o X (antigo Twitter), outra empresa que não possui afiliação com a Starlink. A nota acrescenta que a ordem foi emitida sem transparência e sem que a Starlink tivesse acesso aos devidos processos legais previstos pela Constituição brasileira.
“Embora este pedido ilegal (sic) possa afetar a nossa capacidade de receber o seu pagamento mensal, você não precisa tomar nenhuma medida neste momento. A Starlink está comprometida em defender seus direitos protegidos por sua Constituição e continuará prestando serviços a você gratuitamente, se necessário, enquanto abordamos esse assunto por meios legais”, informa o comunicado enviado por e-mail para clientes da empresa.
Na postagem, a empresa alega que a determinação de que a Starlink seria responsável por cobrir as multas é “infundada”, e que a determinação foi emitida “em segredo”.
“Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas — inconstitucionalmente — contra X. Ela foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente”, diz o texto (em tradução livre).
A empresa também diz que foi recebeu uma ordem do ministro do STF no início desta semana — que congela as finanças da Starlink e impede a empresa de realizar transações financeiras no país.
Mas, está fazendo “o possível” para que os serviços de conexão à internet não sejam interrompidos.
“Hoje, a Starlink é responsável pela conexão de mais de um quarto de milhão de clientes no Brasil — da Amazônia ao Rio de Janeiro – incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas, e muitos outros. Estamos orgulhosos do impacto que a Starlink está causando em comunidades por todo o país, e a equipe da Starlink está fazendo todo o possível para garantir que seu serviço não seja interrompido”.
O que é a Starlink?
Em 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Starlink recebeu sinal verde da Anatel para operar no Brasil. A concessão vai até 2027.
A Starlink é um braço da SpaceX, a companhia de exploração espacial de Elon Musk. Com a Starlink, o grupo trabalha para lançar e formar uma “constelação” de satélites para levar conexão de internet a áreas remotas com pouca ou nenhuma estrutura.
Na América do Sul, ela está ativa em Brasil, Chile, Peru, Colômbia, Equador, Argentina, Paraguai e Uruguai. Guiana e Suriname devem receber o serviço ainda este ano. A Bolívia, só em 2025, segundo a Starlink. (Foto: Reprodução)
