A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal realizará nesta quarta-feira (28) uma audiência pública para debater os impactos socioambientais do polêmico projeto da Hidrovia Tocantins-Araguaia. A reunião, marcada para as 9h, promete acalorados debates sobre a licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que, segundo os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Leila Barros (PDT-DF), fragmentou a análise ambiental sem considerar o impacto total do empreendimento ao longo dos mais de 2.000 km de extensão do rio.
Em seu requerimento, Kajuru e Leila alertam para os riscos da fragmentação do licenciamento, que, de acordo com eles, “impede a compreensão dos impactos ambientais e sociais do projeto, afetando negativamente a biodiversidade e as comunidades ribeirinhas”. A crítica central é que a falta de uma avaliação holística poderia levar a danos irreversíveis ao meio ambiente e às populações que dependem do Rio Araguaia para sua subsistência.
Rio Tocantins: o gigante subutilizado
O Rio Tocantins, com seus 2.640 quilômetros, é um dos mais extensos do Brasil, nascendo em Goiás e correndo até desaguar no Pará, após se juntar ao Rio Araguaia. Ao longo de cinco décadas, o projeto do Sistema Hidroviário Tocantins-Araguaia enfrentou diversos obstáculos, principalmente de ordem ambiental, passando por nada menos que onze presidentes da República.
Atualmente, apenas quatro trechos da hidrovia são navegáveis, somando cerca de 1.500 quilômetros utilizados para o transporte de grãos e minério. O grande trunfo do projeto seria a desobstrução de um trecho em Marabá, no Pará, o que praticamente dobraria a extensão navegável e conectaria a hidrovia ao imenso sistema do Rio Amazonas, criando uma nova rota logística para o país.
Em outubro de 2022, o Ibama concedeu uma nova licença na tentativa de destravar o projeto. A ideia é que, com a obra concluída, o Brasil possa aproveitar melhor seus mais de 63.000 quilômetros de rios navegáveis, dos quais apenas 30% estão atualmente em uso, segundo a Confederação Nacional dos Transportes (CNT).
Entre 2010 e 2018, o volume de cargas transportadas pelo modal hidroviário cresceu 34,8%, reforçando o potencial do setor para a economia brasileira. Mesmo assim, a viabilidade ambiental continua sendo o grande nó a ser desatado.
O futuro da hidrovia em debate
Pesquisadores de questões socioambientais e uma representante do Ministério de Portos e Aeroportos já confirmaram presença na audiência, que promete ser um palco de discussões intensas. De um lado, os defensores do projeto argumentam que ele é vital para o desenvolvimento econômico e a integração logística do Brasil porque irá assegurar o escoamento da soja produzida no Centro Oeste. Do outro, ambientalistas e representantes das 23 comunidades ribeirinhas que vivem em torno do Pedral do Lourenço temem que os impactos irreparáveis ao meio ambiente e às populações locais sejam ignorados em nome do progresso.
Para o presidente da Acrevita, Ronaldo Macena , o Brasil assinou o tratado internacional que garante o direito à consulta prévia livre e informada a qualquer projeto que venha impactar o modo de vida das populações amazônicas . Isso em tese , garantiria o respeito a autonomia dos povos tradicionais e assegura que suas necessidades e preocupações sejam levadas em conta. “ Será que as autoridades vão continuar tratando um acordo como se fosse promessa de campanha que diz uma coisa e faz outra ? Essa hidrovia irá atender o Agronegocio escoando a soja , impacta nosso território, mexe com nossa sobrevivência . Muita gente vai perder seu pedaço de chão. Debater é o mínimo que se pode fazer . Nos ouvir e não apenas isso, nos atender é uma questão de justiça social e ambiental. Esse é o nosso apelo enquanto Acrevita
A audiência é um passo crucial para definir o destino do projeto, que, dependendo de como for conduzido, poderá se tornar um marco no desenvolvimento sustentável do Brasil ou mais um capítulo na história de empreendimentos que colocam o meio ambiente em segundo plano.
(Foto: Arquivo/GOV)
