Conselho Nacional de Política Energética também aprovou medidas para melhorar a comercialização de gás natural da União
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta segunda-feira (26), a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), que tem como principal objetivo coordenar a transição energética no Brasil. Representantes do governo federal, sociedade civil e instituições de ensino integram o colegiado.
A política, comandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vai integrar diversas políticas governamentais para atrair investimentos em energia limpa e renovável, com potencial para gerar 3 milhões de empregos.
A expectativa é de que o Brasil possa receber cerca de R$ 2 trilhões em investimentos nos próximos dez anos. A política tem dois principais objetivos: criação do Fórum Nacional de Transição Energética (FONTE); e elaboração do Plano Nacional de Transição Energética (PLANTE), que vai ser articulado com outras iniciativas governamentais, como o PAC, o Plano Clima, a Nova Indústria Brasil e o Pacto pela Transformação Ecológica.
O FONTE será um espaço para o governo discutir com atores públicos e privados para construção de políticas públicas sobre transição energética. Enquanto isso, o PLANTE será estruturado principalmente em dois eixos. O primeiro é uma abordagem setorial, que contempla os setores industrial, de transportes, elétrico, mineral e petróleo e gás natural. Enquanto isso, o segundo tem uma abordagem transversa, focado em marcos regulatórios, combate à pobreza energética, desigualdades e ambiente atrativo para investimentos.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira comemorou o lançamento e destacou e disse que a nova política pode fazer com que o Brasil se torne protagonista na “economia verde”. São R$ 2 trilhões em investimentos, são 3 milhões de empregos para brasileiras e brasileiros. É energia eólica, solar, hídrica, biomassa, biodiesel, etanol, diesel verde, captura e estocagem de carbono, combustível sustentável de aviação, hidrogênio verde. É o renascimento da indústria do Brasil em bases sustentáveis”, disse Silveira.
“Nós não vamos jogar fora o significado dessa coisa chamada transição energética. Esse país já jogou fora muitas oportunidades. A gente não pode jogar oportunidades fora. Precisamos ter em conta que nós temos tudo. Temos tudo o que a natureza nos ofereceu. Temos mão de obra qualificada — ainda precisa de mais. Nós temos gente capacitada tecnicamente. No setor energético, a gente tem centenas de excelências nesse país. A gente pode fazer o que quiser”, destacou o presidente Lula.
Lula pontuou que o Brasil já ocupa posição de destaque mundial em relação ao uso de fontes limpas de energia, mas pode avançar mais. “As pessoas respeitam a gente, porque nós podemos chegar em qualquer lugar e dizer: 80% da nossa energia elétrica é renovável e 51% da nossa matriz total já é renovável e a gente pode chegar a 100%. Quem imaginava, 30 anos atrás, a gente ficar dizendo aqui biomassa, biodiesel, etanol, que vai fazer transição energética, que vai ter eólica, solar e biodiesel verde?”, declarou.
Além disso, o CNPE aprovou medidas para otimizar a comercialização de gás natural da União. A resolução permite que a estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME), possa contratar empresas para realizar o escoamento e o processamento do gás natural que é destinado à União nos contratos de partilha de produção.
Também foram aprovadas resoluções para a exploração de novos blocos de petróleo e gás natural, com destaque para o bloco Jaspe, no regime de partilha de produção, que poderá gerar R$ 401 milhões em receitas de bônus de assinatura. Outros blocos, Rubi e Granada, deverão gerar mais de R$ 60 bilhões em investimentos, com a expectativa de criar 280 mil empregos diretos e indiretos e gerar R$ 119 bilhões em receitas governamentais ao longo dos projetos.
O CNPE também aprovou a criação de Grupo de Trabalho (GT) para elaborar estudos especializados sobre os mercados de combustíveis aquaviários, combustíveis de aviação e gás liquefeito de petróleo (GLP). O GT, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, será composto de 17 instituições e deve estabelecer diretrizes de interesse da Política Energética Nacional relacionadas ao tema.
(Foto: Tauan Alencar/MME)
