Tribunal Supremo de Justiça (TSJ afirma que decisão sobre a reeleição é “inquestionável” e “irreversível” e que não vai aceitar recursos. A oposição não reconhece o resultado, aponta fraude e afirma que Edmundo González Urrutia derrotou o chavista
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela declarou, nesta quinta-feira (22), a reeleição de Nicolás Maduro como definitiva, após as eleições presidenciais realizadas no dia 28 de julho. A decisão foi tomada após auditoria das atas eleitorais, procedimento que gerou forte contestação por parte da oposição e da comunidade internacional.
A oposição, por sua vez, alega fraude no processo e cobra a divulgação das atas. Segundo a decisão judicial desta quinta, porém, “todo o material eleitoral ficará sob controle do Tribunal Supremo”. As atas exibem os resultados em cada mesa de votação de cada seção eleitoral.
Cada documento apresenta um código exclusivo, a data e a hora em que foi impresso, uma marca d’água do CNE e as assinaturas dos mesários e dos observadores presentes. Ainda segundo o TSJ, a decisão é “irreversível” e rejeitou a possibilidade de qualquer recurso. Apesar da pressão externa e das acusações de fraude eleitoral, o tribunal declarou que todo o processo ocorreu dentro da legalidade.
A juíza do TSJ Caryslia Rodríguez, a quem coube ler a decisão nesta quinta, afirmou que González Urrutia não compareceu a audiências convocadas pelo tribunal, desacatou a Justiça e, por isso, está sujeito a sanções. “Esta sala certifica de forma inquestionável o material eleitoral pericial e valida os resultados da eleição presidencial de 28 de julho de 2024, emitidos pelo Conselho Nacional Eleitoral, na qual o cidadão Nicolás Maduro Moros foi eleito presidente da República Bolivariana da Venezuela para o período constitucional 2025-2031. Assim se decide”, diz a sentença.
A oposição venezuelana contestou veementemente o resultado, declarando-se vencedora com base em contagens independentes. Em uma plataforma na internet, a oposição sustenta que Edmundo González Urrutia teria vencido Maduro por 67% a 30%. Por outro lado, o CNE ratificou o triunfo do presidente por 51,9% a 43% dos votos.
Em resposta à decisão, líderes da oposição, como a ex-candidata presidencial María Corina Machado, intensificaram as críticas, afirmando que o TSJ apenas agravará a crise política do país. Além disso, observadores internacionais, incluindo o Centro Carter, destacaram a falta de evidências de ataques cibernéticos que teriam prejudicado o sistema eleitoral, contrariando a versão apresentada pela Corte.
(Foto: Federico Parra/AFP)
