Proposta foi aprovada a toque de caixa no Senado com apoio de integrantes da base do governo e da oposição
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia pode reduzir em R$ 1,1 bilhão o repasse do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral para o financiamento de candidaturas negras nas eleições deste ano. O cálculo foi feito nesta sexta-feira (16) pelo “Pacto pela Democracia”, coalizão que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil, após o Senado aprovar, na quinta-feira (15), a PEC.
A PEC é criticada por movimentos ligados à transparência partidária. Segundo eles, a proposta incentiva a inadimplência ao estabelecer o prazo de até 15 anos para o pagamento de multas eleitorais. O texto livra partidos de multas eleitorais por descumprimento de cotas. A aprovação ocorreu em meio a pressão de presidentes de partidos, que desejam utilizar as novas nas eleições de 2024, cuja campanha começou nesta sexta-feira. O governo liberou a bancada e a oposição orientou o voto favorável.
No pleito deste ano, 188 mil pardos e 51,7 mil pretos registraram candidaturas no país, o que corresponde a 52,7% do total de postulantes ao cargo de prefeito, vice-prefeito e vereador. Pela regra anterior à PEC, os partidos tinham a obrigação de repassar os recursos públicos de maneira proporcional – ou seja, 52,7% dos dois fundos seria destinado a candidatos negros.
Agora, a nova regra estabelece um piso mínimo de 30% para esse tipo de transferência. “Se os partidos cumprirem só esse mínimo, vai representar R$ 1 bilhão a menos para candidaturas de pretos e pardos. Temos certeza que isso é um retrocesso e vai criar uma baixa gigante na representatividade nas eleições deste ano”, afirmou Arthur Mello, coordenador de advocacy do Pacto pela Democracia.
Segundo ele, a medida ainda cria insegurança jurídica ao ser aprovada 12 horas antes de a campanha eleitoral se iniciar, o que pode permitir uma nova anistia no ano que vem. — Seria a quinta anistia a ser aprovada se isso acontecer.
A aprovação da PEC contou com o empenho do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP). A PEC foi aprovada na CCJ ontem e Alcolumbre apresentou um requerimento para que ela pudesse ser analisada pelo plenário em regime de urgência, pulando etapas como as cinco sessões de debates.
O relator da PEC é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). O emedebista não fez nenhuma alteração em relação ao texto que foi aprovado pelos deputados em julho. Com mudanças, a proposta precisaria passar por uma nova votação na Câmara, o que atrasaria a aplicação da anistia.
O texto da proposta não apresenta o impacto da medida, mas a Organização Não Governamental (ONG) Transparência Partidária calcula o volume em até R$ 23 bilhões. Apesar de contar com amplo apoio dos partidos, a proposta passou por dificuldades para ser aprovada na Câmara, pois enfrenta forte resistência da sociedade civil organizada. Na Câmara, apenas o partido Novo e o bloco PSOL-Rede votaram contra a PEC, mas o texto estava travado na Casa desde o ano passado porque o Senado sinalizou que engavetaria a medida – o que não aconteceu.
(Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
