O projeto, aprovado na quarta-feira (14) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi alvo de pedido de urgência pelo presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP)
O plenário do Senado deve votar ainda nesta quinta-feira (15) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que livra partidos políticos de multas eleitorais milionárias por descumprimento de cotas. O projeto, aprovado nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi alvo de pedido de urgência pelo presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Com a aprovação da “PEC da Anistia”, os congressistas beneficiam os próprios partidos pelos quais foram eleitos. A votação na CCJ foi simbólica, quando não há registro em painel do voto de cada senador. Dos 27 senadores que registraram presença na sessão, dois sinalizaram com as mãos serem contra o projeto: Alessandro Vieira (MDB-SE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Nem todos estavam presentes na hora da votação.
Líderes partidários têm pressionado pelo avanço do texto e que as novas regras entrem em vigor o quanto antes, para que assim sejam aplicadas já nas eleições municipais de 2024, cujo período de campanha começa nesta sexta-feira (16). O texto abre margem para uma ampla anistia a irregularidades que possam ser cometidas pelos partidos. Isso inclui o descumprimento da cota de 30% de candidaturas de mulheres e a de pretos e pardos.
O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), argumentou que as legendas estão obrigadas a aplicar o valor dessas dívidas nas próximas eleições para vereadores, prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores, governadores e presidente da República.
“É errado chamar essa proposta de PEC da Anistia. É das cotas raciais, que destina 30% das vagas para pretos e pardos nas eleições. Nas quatro próximas eleições, os partidos terão que gastar o que não gastaram nas anteriores. Não anistia um centavo sequer”, disse Castro.
(Foto: CBN)
