Norma é a mesma para todos os trabalhadores. Mudança no imposto sobre prêmios a medalhistas olímpicos, por exemplo, exigiria mudança na legislação, diz órgão. Hoje, prêmios são taxados em até 27,5% na declaração do IRPF
A Secretaria da Receita Federal se manifestou nesta quarta-feira (7), após a discussão sobre a taxação dos prêmios dos atletas olímpicos dominar a internet. Em uma postagem na rede social X (antigo Twitter), o órgão explicou que as medalhas olímpicas não são taxadas, mas não pode abrir mão da cobrança do Imposto de Renda sobre prêmios esportivos, pagos em dinheiro, recebidos por atletas olímpicos por conta de seu desempenho.
“Nenhum atleta brasileiro precisa pagar impostos pelas medalhas recebidas nos jogos olímpicos. Elas são prêmios oficiais recebidos e não são tributadas pelo imposto de renda. Além das medalhas, os atletas podem também receber remunerações pagas pelo comitê olímpico brasileiro, federações esportivas, clubes, empresas e outros patrocinadores, pela participação ou desempenho em eventos desportivos. Isso é tributado como qualquer outra remuneração de qualquer outro profissional, desde que seja um valor superior ao da faixa de isenção do imposto de renda”, diz a nota.
Segundo o órgão, a cobrança só poderia ser extinta através de uma mudança na lei. “Trata-se da mesma norma aplicável a todas os trabalhadores brasileiros. A Receita Federal não pode dispensar o pagamento, pois isso somente pode ser feito por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional”.
Na terça-feira o órgão já havia emitido nota à imprensa para explicar que existe uma lei que isenta a taxa de importação de medalhas, troféus e estatuetas conquistadas por atletas ou acadêmicos em contexto de competições no exterior. Até a manhã desta quarta-feira, o Brasil já conquistou 14 medalhas, sendo duas de ouro, cinco de prata e sete de bronze.
Polêmica nas redes sociais
A taxação de prêmios recebidos pelos atletas brasileiros as olimpíadas ganhou repercussão nas redes sociais nos últimos dias. O prêmio em dinheiro por cada medalha de ouro, por exemplo, é de R$ 350 mil. Medalhas de prata e de bronze, respectivamente, rendem aos atletas R$ 210 mil e R$ 140 mil. Sobre esses valores, incide o Imposto de Renda.
Beatriz Souza, por exemplo, que foi a primeira atleta a ganhar ouro para o Brasil nas Olimpíadas, além de uma medalha de bronze, conquistou R$ 392 mil em premiação. Após os tributos cobrados pelo Fisco, no entanto, a atleta deve receber cerca de R$ 285,1 mil.
Rebeca Andrade, recordista brasileira em número de medalhas, somou R$ 826 mil em premiações individuais. Com a cobrança dos impostos, o valor final cai para R$ 598,8 mil.
A situação virou alvo de críticas de parlamentares bolsonaristas contra o governo Lula. No entanto, a taxação de premiações recebidas por atletas olímpicos existe no Brasil há pelo menos 50 anos e totalizou R$ 1,2 milhão nos Jogos de Tóquio, em 2021, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Mesmo com essa realidade paralela, o deputado bolsonarista Luiz Lima (PL-RJ), no intuito de tentar gerar lucros eleitorais com o caso, apresentou na última segunda-feira (5), um requerimento de urgência para votar um projeto de lei que pretende isentar de IR os atletas medalhistas olímpicos. O texto sugere que os valores conquistados sejam repassados integralmente aos esportistas.
(Foto: Rafael Bello/COB)
