A Embaixada do Paquistão no Brasil recebeu na última segunda-feira (5), na sua sede em Brasília, um grupo seleto de jornalistas por ocasião do quinto aniversário da revogação pela Índia do status especial do território disputado de Jammu e Caxemira ocupados Ilegalmente pela Índia (IIOJK). A data de 5 de agosto, conhecida como Yaum-e-Istehsal, ou o Dia da Exploração, foi definido pelo embaixador Murad Ashraf Janjua (foto acima), como “não apenas um momento sombrio na história da Caxemira, mas uma violação dos princípios consagrados no direito internacional”.
Em seu discurso, o embaixador explicou a situação de conflito da região e disse que o encontro é uma oportunidade única de discutir com a sociedade brasileira uma questão de grande importância internacional, que desafia a consciência da comunidade global e põe à prova os ideais de direitos humanos e justiça defendidos por todo o Paquistão.
“A Caxemira é um território disputado reconhecido internacionalmente. Há várias Resoluções do Conselho de Segurança da ONU sobre a Caxemira que permanecem sem implementação e, portanto, a Caxemira é a agenda da ONU há mais tempo não resolvida. Em 5 de agosto de 2019, o governo da Índia revogou unilateralmente os artigos 370 e 35A de sua Constituição, alterando efetivamente o status legal de Jammu e Caxemira ocupados ilegalmente pela Índia (IIOJK). Essa ação, que nós, no Paquistão, e muitos em todo o mundo, reconhecemos como ilegal e ilegítima”, explicou Murad Ashraf Janjua.
“A revogação desses dois artigos alterou fundamentalmente a relação constitucional entre Jammu e Caxemira e a União Indiana. O Artigo 370 concedeu à região um status autônomo especial, permitindo que ela tivesse sua própria constituição e uma bandeira separada. A revogação dessas disposições retirou a autonomia da IIOJK, integrando-a totalmente à Índia como um território da União. Essa medida não apenas anulou o status especial da região, mas também abriu as portas para mudanças demográficas e para a imposição de leis que alteram a estrutura cultural e social da Caxemira”, acrescentou.
O embaixador paquistanês ressaltou que essas resoluções exigem explicitamente o direito do povo da Caxemira à autodeterminação, um direito que tem sido sistematicamente negado a eles por meio de ocupação militar, leis repressivas e abusos generalizados de direitos humanos. Desde a revogação do status especial da Caxemira, a região tem sido submetida a um cerco militar sem precedentes. Cerca de um milhão de soldados indianos estão posicionados na IIOJK, tornando-a uma das zonas mais militarizadas do mundo. A presença militar não tem sido uma força de paz, mas sim um veículo de subjugação e terror.
“Os relatos da IIOJK são angustiantes. Homens, mulheres e crianças inocentes vivem sob constante medo, sujeitos a prisões arbitrárias, desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais. O uso de armas de chumbinho, que cegaram e mutilaram inúmeros civis, é um testemunho horrível da brutalidade cotidiana enfrentada pelo povo da Caxemira. Nessa situação, as vozes da dissidência são silenciadas e os gritos por justiça são abafados por ações opressivas severas”, alertou.
A Caxemira é uma questão internacional, e sua crise de direitos humanos exige ação global. O silêncio prolongado e a inação da comunidade mundial apenas encorajam o opressor. “Não devemos permitir mais violações graves dos direitos e da dignidade dos seres humanos que vivem na IIOJK. O mundo tem a responsabilidade de apoiar os caxemires em sua busca por dignidade, liberdade da opressão e autodeterminação”.
Ao fim da sua fala, o diplomata reforçou que o Brasil sempre foi um firme defensor da liberdade, da justiça e dos direitos humanos. “A história de sua nação em defender esses valores nos dá esperança de que a situação da Caxemira continuará a ressoar nos corações e mentes do povo brasileiro. Acreditamos no poder de suas palavras, na influência de seu trabalho, bem como na consciência do povo brasileiro”, finalizou.
(Foto: Opinião em Pauta)
