O projeto vai na contramão das medidas econômicas encabeçadas pelo governo Lula, já que deve causar uma renúncia fiscal. Segundo parlamentares, medida é um incentivo para contratação de idosos no mercado de trabalho
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na manhã desta terça-feira (6), um projeto de lei que acaba com o desconto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária, feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para trabalhadores que já estejam aposentados. O texto irá, agora, para o plenário do Senado. Se for aprovado, seguirá para análise pela Câmara dos Deputados.
Além da isenção do FGTS e da contribuição ao INSS, o texto prevê a criação de um cadastro específico de vagas de trabalho para aposentados aptos a retornar ao mercado de trabalho no Sistema Nacional de Emprego (Sine). O projeto de lei 3.670/2023 foi proposto pelo ex-senador Mauro Carvalho Junior e recebeu relatório favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
Segundo os parlamentares, o objetivo do projeto é dar um incentivo para que empresas contratem pessoas idosas. “O objetivo deste projeto de lei é estabelecer normas de fomento a contratação de pessoas idosas aposentadas, por meio de um incentivo à empresas privadas para realização de tais contratações, mediante retirada da obrigatoriedade de cobrança de FGTS e INSS à essas pessoas”, disse a senadora Margareth Buzetti durante a leitura do relatório.
O projeto vai na contramão das medidas econômicas encabeçadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta aumentar a arrecadação fiscal. Em junho, a CAE solicitou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um estudo sobre o impacto orçamentário e fiscal, mas o pedido não foi respondido.
Durante a reunião no colegiado, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), informou que a Receita Federal deve enviar os números em até 10 dias. Senadores ligados ao governo chegaram a citar uma renúncia de R$ 80 bilhões. A equipe de Buzetti, no entanto, rebateu que a cifra não considera a trava que a relatora incluiu no parecer.
Jaques Wagner alertou para o impacto da isenção nos cofres públicos e disse que atualmente, o “foco” do problema do desemprego é entre os mais jovens, não aposentados. Ele orientou o voto contrário do governo. “Hoje a taxa de desemprego dessa faixa, acima de 60, está na casa de 3%. Só chamo atenção que na verdade o nosso problema maior é exatamente na garotada de até 24 anos, que tem uma taxa de desemprego que vai de 17% a 30%”, disse o senador na sessão desta terça.
Apenas o líder do governo e o senador Fernando Farias (MDB-AL) votaram contra a aprovação do projeto na comissão. O projeto estabelece critérios e limites para estas contratações, que ficam limitadas a 5% do total de empregados da empresa. Desse modo: as empresas com até dez empregados ficam autorizadas a contratar até um empregado aposentado; e as empresas com onze a vinte empregados ficam autorizadas a contratar até 2 (dois) empregados aposentados.
(Foto: Saulo Cruz/Agência Senado)
