Henrique Acker (correspondente internacional) – Diante da crise política e o impasse provocado pelo resultado da eleição na Venezuela, que deu vitória ao Presidente Nicolás Maduro, a apresentação das atas eleitorais passou a ser um ponto crucial para o esclarecimento do processo eleitoral e dirimir suspeitas de fraude, lançadas pela oposição de direita.
Os boletins das urnas eleitorais são emitidos ao final da votação em cada seção eleitoral e assemelham-se a notas fiscais. Os representantes dos partidos ficam com cópias desses boletins (atas). Confira na ilustração abaixo.
Partidos recebem cópias das atas das urnas
“Esse papel, com aquele formato diferente, uma cópia é entregue na hora a cada procurador. No domingo (28/7/24), os dois partidos tiveram participação em 95 por cento das mesas de voto. Portanto, o disco é aquela tira. E os partidos políticos já o têm .” A declaração é de Marina Violeta Urrizola , membro do Conselho Latino-Americano de Peritos Eleitorais (Ceela) ao Jornal Página 12, da Argentina.
Questionada sobre o motivo das atas não serem divulgadas, já que os partidos têm cópias do material, Urrizola esclareceu: “O que acontece é que o único órgão que pode dar resultados é o Poder Eleitoral. O que está sendo solicitado é algo que vai contra a lei venezuelana”, concluiu.
Juristas brasileiros lamentam ataque ao sistema de dados do CNE
O sistema eleitoral venezuelano é assegurado pela realização de auditorias durante o processo, com a participação de representantes dos partidos, inclusive técnicos credenciados.
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) enviou quatro representantes para acompanhar o pleito, que se juntaram a outros 1.200 observadores de diversos países. Em comunicado, os membros da ABDJ atestaram que “o pleito transcorreu com respeito à Constituição venezuelana e à legislação eleitoral, em um clima ordeiro, de paz e tranquilidade”.
A Associação lamentou o ataque hacker ao sistema de transmissão de dados do Conselho Nacional Eleitoral, “que tem atrapalhado o encerramento das operações e criado desconfiança acerca do resultado, que é auditável e cuja legalidade e legitimidade certamente irão se confirmar”, diz a nota.
OEA não reconhece vitória de Maduro
Por sua vez, o Centro Carter, que atestou a lisura dos processos eleitorais venezuelanos até 2012, divulgou nota informando que a eleição presidencial de 2024 na Venezuela “não atendeu aos padrões internacionais de integridade eleitoral e não pode ser considerada democrática”.
No entanto, o documento faz uma série de considerações políticas e quase nada sobre os aspectos técnicos que envolvem o processo eleitoral venezuelano. O Centro Carter destacou 17 dos seus observadores para acompanhar a eleição na capital e mais três cidades do país.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) vai pelo mesmo caminho e também recusa-se a reconhecer o resultado da eleição. A OEA é conhecida pelo seu alinhamento com a política internacional dos EUA. Exemplos mais recentes da postura da OEA foram os golpes na Bolívia (2019) e no Peru (2022), que não sofreram qualquer condenação por parte da Organização.
Maduro denuncia tentativa de golpe de Estado
Em entrevista coletiva com diversos órgãos da imprensa internacional e venezuelana, em 31 de julho, Nicolás Maduro criticou a mídia empresarial, desqualificou a posição da OEA e disse que a nota do Centro Carter estava pronta um mês antes da eleição.
Maduro fez uma série de denúncias sobre os chamados “comanditos” (comandos de campanha da oposição) e pessoas que teriam sido contratadas e treinadas em países vizinhos para provocar distúrbios assim que as urnas fossem fechadas. Seria uma operação coordenada para tentar um golpe de Estado no país. Muitas foram presas pela Guarda Nacional e confessaram ter recebido dinheiro para participar das ações.
O Presidente venezuelano apresentou uma série de vídeos com pessoas praticando atos de violência, inclusive contra centros eleitorais, e reafirmou que está a disposição da Justiça Eleitoral para apresentar as atas da eleição que estão em poder do seu partido.
Por Henrique Acker (correspondente internacional)
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Fontes:
Íntegra da declaração do Centro Carter sobre a eleição na Venezuela
